Agenda Tributaria – Setembro 2012

A Agenda Tributaria 2012 do mês de Setembro é a seguinte:

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Agenda Tributaria – Agosto 2012

A Agenda Tributaria 2012 do mês de Agosto é a seguinte:

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Receita libera hoje consulta ao maior lote de restituições da história do IR

A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, a consulta ao quinto lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2011. O maior lote da história já liberado devolverá R$ 2,448 bilhões em restituições a 2,6 milhões de contribuintes.

O que vai fazer com o dinheiro do IR?

O contribuinte que quer saber se entrou no lote deverá acessar a página da Receita na internet (receita.fazenda.gov.br) ou telefonar para o número 146. A boa notícia é que praticamente todo mundo que declarou o IR em 2011 e ainda não recebeu, terá o dinheiro de volta.

A correção será de pelo menos 5,93% sobre a grana que ficou retida no ano passado, como afirma o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Segundo ele, só em dezembro de 2009 havia sido liberado um lote tão gordo.

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Compras de carro de luxo deverão ser explicadas por atletas perante a Receita Federal

Atletas vão ter de se explicar à Receita Federal sobre a compra de carros de luxo importados ilegalmente. Eles terão que apresentar a declaração de Imposto de Renda com o valor real do veículo adquirido. Caso contrário, responderão por sonegação fiscal. O cerco a vendedores dos veículos irregulares foi feito nesta sexta-feira pela Polícia Federal. Os empresários fazem parte de uma conexão entre israelenses e integrantes da máfia dos caça-níqueis brasileira.

Batizada de operação ‘Black Ops’, 13 pessoas foram presas, dez no Rio, entre elas três PMs e dois israelenses. Pelo menos 102 carros de luxo — 50 no Rio — foram apreendidos.

A ação ocorreu em 12 estados e no Distrito Federal. Ao todo, foram expedidos 22 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão. Joias também foram apreendidas, além do bloqueio de bens estimados em R$ 50 milhões.

O bando agia em uma espécie de consórcio. Segundo a investigação, no centro das quadrilhas estão dois israelenses moradores do Rio, Yoram El Al, 40 anos, e Meier Zloff, e o integrante da cúpula do bicho Haylton Escafura, filho do contraventor José Caruzzo Escafura, o Piruinha. Haylton está foragido. Os dois israelenses foram presos: um deles, Yoram, em casa de condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

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Menos de 15% dos países mudam taxas de imposto de renda em 2011

Na América Latina e no Caribe a média da alíquota de imposto de renda de pessoa física permanece em pouco mais de 28%. Uma pesquisa realizada pela KPMG International concluiu que menos de 15% dos 96 países analisados registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de renda de pessoa física.

De acordo com a mais recente Pesquisa de Alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária, em 2010 houve duas vezes mais mudanças de alíquotas do que o registrado neste ano. Além disso, no ano passado foram anotados quatro ajustes de alíquotas adotados por membros do G-20. Esse ano, a Espanha é o único entre as 20 maiores economias pesquisadas (definida por PIB) em que a alíquota máxima de imposto de renda pessoa física foi alterada.

“Apesar de as discussões sobre a alíquota de imposto de pessoa física terem sido muito frequentes em 2011, pelo fato de muitas economias continuarem a enfrentar problemas de dívida e o dilema entre uma maior recuperação econômica e a recessão, essas discussões não resultaram em muitas mudanças de alíquota – particularmente nas maiores economias”, afirma Brad Maxwell, sócio da prática de International Executive Services da KPMG na Suíça.

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R$ 2,5 bilhões serão restituídos no quinto lote pela Receita Federal

A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (ano-calendário 2010), além da consulta aos lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Na Bahia, 101.389 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 99.847.242,26.

Segundo o Fisco, em todo o país, serão depositados R$ 2.5 bilhões a 2.690.743 contribuintes. Só do lote de 2011, vão ser devolvidos R$ 2,4 bilhões de 2,6 milhões de contribuintes. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

De acordo com a Receita, as devoluções serão creditadas nas contas dos contribuintes no dia 17 de outubro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Bahia – Do montante destinado ao pagamento na Bahia, 98% é relativo às restituições de 2011 (mais de R$ 97 milhões) a 99.868 contribuintes; 1.030 contribuintes baianos referentes a 2010 totalizam mais de R$ 104 mil em restituições. Quanto ao lote residual de 2009 e 2008, serão creditados, respectivamente, um total de quase R$ 45 mil para 387 contribuintes e mais de R$ 140 mil a 104 contribuintes baianos.

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Menos de 15% dos países mudam taxas de imposto de renda em 2011

Apesar de percebermos que governos ao redor do mundo estão utilizando a política e as alíquotas fiscais para estabilizar sua receita devido às mudanças econômicas, concluímos que menos de 15% dos 96 países analisados por estudo da KPMG International registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de renda de pessoa física, sendo que nenhum dos membros do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) promoveu qualquer mudança em sua alíquota máxima.

De acordo com a mais recente Pesquisa de Alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária da KPMG International, em 2010 houve duas vezes mais mudanças de alíquotas do que o registrado neste ano. Além disso, no ano passado foram anotados quatro ajustes de alíquotas adotados por membros do G-20. Em 2011, a Espanha é a única entre as 20 maiores economias pesquisadas (definida por PIB) em que a alíquota máxima de imposto de renda pessoa física foi alterada.

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