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Retificação do Imposto de Renda Declarado e apresentaçao de anos anteriores

O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?

Sim, desde que não esteja sob procedimento de ofício. Se entregue após o prazo final (30/04/2010), a declaração retificadora deve ser entregue observando-se a mesma natureza da declaração original, não se admitindo alteração de opção na forma de tributação. É vedada a apresentação em formulário da Declaração de Ajuste Anual retificadora, a qualquer tempo.

O contribuinte deverá informar o número do recibo de entrega da declaração imediatamente anterior.

Esse número é obrigatório e pode ser obtido:

a) na parte inferior do recibo ou por meio do menu Declaração, opção Abrir, caso a declaração anterior tenha sido entregue mediante a utilização do programa;

b) na etiqueta afixada pelos Correios e lojas franqueadas dos Correios, caso a declaração anterior tenha sido entregue em formulário, informando, neste caso, os nove números constantes na referida etiqueta, desprezando-se as letras.

Como apresentar as declarações de anos anteriores?

Utilize o programa relativo ao exercício correspondente à declaração, disponível na Internet, no sítio http://www.receita.fazenda.gov.br.

As declarações de anos anteriores devem ser enviadas pela Internet ou entregues em disquetes nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

(Instrução Normativa RFB nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010, art. 5º)

(Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, art. 18; Instrução Normativa SRF nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, art. 54; Instrução Normativa RFB nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010, art. 7º)

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