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Rejeitado o projeto que pretendia legalizar os bingos no país


Os deputados rejeitaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei que previa a legalização dos bingos no país. Foram 212 votos contra o projeto, 144 a favor e cinco abstenções. Com a decisão, a atividade continua proibida.

O PSDB, DEM, PPS, PSOL e PHS votaram contra o projeto. Já o PDT, PMDB, PMN, PP, PR, PTB se colocaram a favor da proposta. O PT, o bloco PSB-PCdoB, o PSC e o PV liberaram os seus parlamentares para votarem como quisessem.

Os deputados da base aliada e do PT não chegaram a um consenso sobre o assunto. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), já havia dito mais de uma vez que era a favor da regularização que, nas palavras dele, iria coibir atividades criminosas ligadas ao jogo clandestino.

Já o líder do PSDB na Casa, João Almeida (BA), considerou que votar o assunto seria uma volta a um “erro do passado”. “Não muda muito o que era [o projeto] no passado”, defendeu.

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente, se mostrou contrário à legalização dos bingos que, segundo ele, não atendia ao interesse público nem a população brasileira. “A prática dos bingos estimula o crime organizado, a lavagem de dinheiro, o uso de laranjas, além de ser criticada pelo Ministério da Saúde por se constituir um vício”, disse.

No entendimento do líder do PDT na Câmara, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP) –o Paulinho da Força– a legalização geraria empregos. “Nós defendemos a regularização dos bingos, porque você regulamenta uma atividade econômica que vai gerar, pelo menos, 300 mil empregos e você vai acabar com a bandalheira que tem hoje. E aí vai ficar claro o que é a devolução para o apostador, o que é imposto e o que é o lucro da empresa.”

Antes de chegar ao plenário da Câmara, a matéria foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Finanças e Tributação.

Atualmente, a atividade é proibida no Brasil. Na avaliação da Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) a regularização dos bingos “criaria um ambiente favorável à lavagem de dinheiro e à atuação das organizações criminosas”.

“A atuação das organizações criminosas na atividade de bingos foi comprovada pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito [a CPI dos Bingos] constituída para apurar as irregularidades no setor de bingos e caça-níqueis, a qual revelou ainda a ocorrência de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e evasão de divisas, em claro atentado ao interesse público”, disse a entidade em nota, divulgada nesta segunda-feira (13).

Fonte: Vermelho

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