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Prazo para envio da declaração à Receita Federal vai até o dia 30 de abril


Começou no dia 1º de março e vai até 30 de abril o prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda 2010 para o Leão. Para enviar a declaração à Receita Federal, o contribuinte poderá usar a internet, entregar em disquete ou ainda por meio de formulário em papel. Pela internet, é preciso baixar o programa Receitanet disponível no site do órgão http://www.receita.fazenda.gov.br/

A declaração é obrigatória para os brasileiros com renda superior a R$ 17.215,08, ou a R$ 1.434 mensais. As empresas têm até hoje para entregar o comprovante de rendimentos aos funcionários. Caso você não tenha recebido, entre em contato com o departamento de recursos humanos da sua empresa ou, em último caso, faça uma denúncia à Receita.

Também é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda quem ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Os contribuintes que tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro também devem informar a Receita.

As pessoas que passaram a morar no Brasil em qualquer época do ano passado e se mantiveram nesta condição em 31 de dezembro de 2009 também devem declarar. Também estão nessa condição quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre a venda de imóveis residenciais e que usou o dinheiro para adquirir outro imóvel residencial dentro de 180 dias a partir da data de venda.

O imposto de renda deve ser declarado ainda no caso das pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quem optar pelo disquete deverá entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal em horário de expediente. A entrega por meio do formulário será feita nas agências dos Correios e custa R$ 5.

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