Apesar de percebermos que governos ao redor do mundo estão utilizando a política e as alíquotas fiscais para estabilizar sua receita devido às mudanças econômicas, concluímos que menos de 15% dos 96 países analisados por estudo da KPMG International registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de renda de pessoa física, sendo que nenhum dos membros do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) promoveu qualquer mudança em sua alíquota máxima.

De acordo com a mais recente Pesquisa de Alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária da KPMG International, em 2010 houve duas vezes mais mudanças de alíquotas do que o registrado neste ano. Além disso, no ano passado foram anotados quatro ajustes de alíquotas adotados por membros do G-20. Em 2011, a Espanha é a única entre as 20 maiores economias pesquisadas (definida por PIB) em que a alíquota máxima de imposto de renda pessoa física foi alterada.

"No Brasil, além de não ter havido alterações de alíquotas, é interessante perceber que a Receita corrigiu as tabelas de enquadramento de rendimento, o que beneficiou os contribuintes", analisa Patrícia Quintas, sócia da área de International Executive Services da KPMG no Brasil.

Europa

A grande maioria das mudanças de alíquotas em 2011 ocorreu na Europa. A alíquota média na Europa Oriental, de um pouco mais de 17%, é menos da metade daquela em outras sub-regiões europeias, resultado de iniciativas históricas de alíquotas únicas baixas. Em 2011, essa característica foi reforçada com a grande redução feita pela Hungria na alíquota máxima de imposto pessoa física, de 32% para 16%, e com a adoção de um sistema de alíquota única de imposto.

No Sul da Europa, onde a alíquota fiscal média atinge 39%, houve aumentos na Espanha e em Portugal. O Norte da Europa, onde a alíquota média se aproxima de 40%, pequenas mudanças são registradas na Letônia, Finlândia, Suécia, Islândia e Irlanda. A Europa Ocidental, onde a alíquota média é maior do que 45%, continua tendo os mais altos impostos para pessoa física de qualquer sub-região no mundo.

Outros países

A média na Ásia permanece em pouco mais de 23%. As potências econômicas China e Índia, e em menor grau a Coréia do Sul, não registraram nenhuma mudança.

A América Latina e Caribe, onde a média permanece em pouco mais de 28%, a única mudança foi registrada na Jamaica, que voltou aos níveis de 2009 depois de um aumento temporário de 10 pontos percentuais.

Na África (média de 27%), Oceania (média de 38%) e América do Norte (média de 27%), as maiores alíquotas de imposto de renda de pessoa física permaneceram as mesmas em 2011.

A honra de ter as maiores alíquotas de imposto no mundo coube à pequena ilha de Aruba, no Caribe (nova participante na pesquisa), com 59%. Outros países com alíquotas máximas de imposto de renda pessoa física no nível de 50% ou mais são: Suécia (57%), Dinamarca (55%), Holanda (52%), Áustria (50%), Bélgica (50%) e Reino Unido (50%).

A receita corrente dos 92 municípios fluminenses alcançou R$ 30,61 bilhões em 2010, mostrando crescimento real, acima da inflação, de 12,2% na comparação com o ano anterior. A capital do estado teve receita corrente de R$ 12,95 bilhões, com expansão de 8,6%, de acordo com a nova edição do Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses, divulgado hoje (4) pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

A receita corrente exclui a receita de capital, que são as receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado. Considerando a receita total, a média de aumento da receita corrente dos municípios do estado foi 21%. “Foi um crescimento notável”, avaliou o editor do anuário, o economista Alberto Borges.

Excluindo a cidade do Rio de Janeiro, a receita dos demais municípios fluminenses evoluiu 15% no ano passado. Borges observou que, em 2009, devido à crise financeira internacional, as cidades fluminenses, excluindo a capital, amargaram uma queda de 7% em sua receita. Já o município do Rio conseguiu manter a receita estável, com um leve crescimento de 1,5%.

“De modo geral, os municípios do Rio de Janeiro conseguiram sair da crise. Em 2010, houve uma significativa melhora das receitas das cidades. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias [ICMS] comportou-se muito bem [apresentando boa arrecadação] e os municípios foram beneficiados, porque 25% da arrecadação desses recursos são dos municípios”.

Contribuiu também para o aumento da receita a arrecadação maior do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI) , por parte das cidades. Segundo Alberto Borges, essa melhora se deveu, “em grande medida, a um ambiente econômico favorável. Todos esses impostos têm, na sua origem, o dinamismo da economia, que faz com que esses impostos possam crescer e aumentar a arrecadação dos municípios e do estado”.

Borges observou que, mesmo nesse ambiente saudável, pode-se constatar que há cidades com baixíssima renda per capita, ou seja, por habitante. “Isso é um fator estrutural”, analisou. De modo geral, os municípios da Baixada Fluminense, além de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, têm receita corrente por pessoa abaixo de R$ 1 mil por ano. Na capital fluminense, a receita corrente per capita é R$ 2.047,44 por ano.

“São cidades, inclusive, que estão entre as cidades com mais de 100 mil habitantes e as mais pobres do Brasil”. É o caso de Nilópolis, por exemplo, cuja receita per capita anual atinge R$ 975,71. A receita corrente do município é R$ 152 milhões, para uma população de 157 mil habitantes. Em São Gonçalo, a receita corrente soma R$ 654,9 milhões para uma população de quase 1 milhão de pessoas.

A maior receita corrente per capita foi registrada em Quissamã, no norte do estado: R$ 9.414 por ano. No município, a principal atividade econômica é a exploração de petróleo. Borges destacou, porém, que é preciso ter em mente que, na cidade, vivem apenas 20.244 pessoas, enquanto em São Gonçalo são mais de 999 mil. “Quissamã tem muito [receita per capita] porque, em grande medida, o município tem apenas 20 mil habitantes. O mais importante hoje não é focar em Quissamã. O problema é discutir as cidades que não têm fontes de financiamento, dadas as condições do sistema tributário nacional”.

A situação é preocupante, segundo o economista, porque as cidades que mostram as menores receitas por pessoa são também as que apresentam os maiores problemas em termos de desemprego, violência, educação. “Dependem muito de parcerias com os governos estadual e federal.”

As taxas são classificadas em regulatórias (prestação de serviço público) e remuneratórias (exercício das atividades de polícia e de administração pública).

As taxas regulatórias financiam serviços que impedem ou restringem atividades no interesse da população, custeando também licenças, diversões, fiscalização, aferição de pesos e medidas, etc. São cobradas em função do interesse público, razão pela qual denominam-se regulatórias.

As taxas remuneratórias (iluminação pública, asfaltamento, limpeza pública, etc.) são cobradas dos beneficiários diretos dos serviços que financiam. Sua cobrança ocorre independentemente de o beneficiário usufruir do serviço.

As taxas podem ser criadas e exigidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mas limitados ao âmbito de suas respectivas atribuições. Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto à sua disposição.

Distinção entre Taxa e Tarifa

Taxa é um tributo, previsto no artigo 145, inciso II da Constituição Federal, instituída unilateralmente pelo Estado. O contribuinte deve efetuar seu pagamento quando há uma atuação específica do Estado, seja na restrição (poder de polícia) ou no acréscimo de um direito (serviço público).

Ela está, portanto, atrelada à ação do Estado e não à ação do indivíduo.

Tarifa, também conhecida como preço público, é o valor cobrado pela prestação de serviços públicos por empresas públicas, sociedades de economia mista, empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e pode ser definida como o “preço de venda do bem, exigido por empresas prestacionistas de serviços públicos (concessionárias e permissionárias), como se comuns vendedoras fossem”.

Taxa e tarifa são, ambas, prestações pecuniárias aos serviços públicos prestados. Taxa remunera um serviço eminentemente estatal e tarifa remunera um serviço desvinculado da ação estatal. O serviço do judiciário, a emissão de passaportes, dentre outros, são exemplos de serviços públicos eminentemente estatais, isto é, prestados exclusivamente pelo Estado. Eles são indelegáveis e remunerados por meio de taxa. A distribuição de água, a coleta do lixo, o esgotamento sanitário, dentre outros, são exemplos de alguns serviços de interesse público também remunerados por taxas. Estes serviços precisam ser considerados de uso obrigatório por lei. Os serviços públicos não essenciais, assim também considerados por lei, são delegáveis a terceiros e, portanto, podem ser remunerados por tarifas. Os serviços dos correios e a distribuição de energia elétrica são exemplos.

Há outras distinções entre taxas e tarifas. Taxa é tributo, de pagamento obrigatório e é definida por lei. Tarifa não é tributo, tem obrigação contratual apenas.

Taxas são próprias do Direito Público e tarifas do Direito Privado. Para a tarifa há liberdade de contratação; para a taxa, há Compulsoriedade

Apesar dos incentivos, o rendimento líquido anual da caderneta de poupança de 7,08% é inferior ao de diversas aplicações.

Os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de cinco dos principais bancos brasileiros, por exemplo, batem esse percentual – ainda que a comparação entre as duas aplicações não seja tão simples.

Em troca de um depósito a prazo de 1.000 reais com um prazo inferior a seis meses, o investidor conseguiria obter um ganho de ao menos 80% do CDI – ou o equivalente a 9,43% ao ano (veja a tabela abaixo).

Banco	Rentabilidade prometida	Aplicação	Ganho bruto anual	Retorno líquido mínimo *	Ganho sobre a poupança **
Bradesco	80% do CDI para aplicações entre R$ 1.000 e R$ 9.999,99, mas rentabilidade progressiva para valores maiores	R$ 1.000	9,43%	7,31% ao ano	0,23%
Itaú CDB Plus	80,5% do CDI para aplicações de até 180 dias, mas rentabilidade progressiva à media que o prazo aumenta	R$ 1.000	9,49%	7,36%	0,28%
HSBC CDB DI	80% do CDI, mas retornos maiores à medida que o volume aplicado aumenta	De R$ 2.000 a R$ 15.000	9,43%	7,31%	0,23%
Santander	80% do CDI para aplicações de até 180 dias, mas rentabilidade progressiva à media que o prazo aumenta	R$ 1.000	9,43%	7,31%	0,23%
Banco do Brasil	81% do CDI, mas com ganhos maiores para aplicações mais longas ou volumosas	R$ 1.000	9,55%	7,40%	0,32%

* considerando o atual CDI de 11,79% ao ano e Imposto de Renda de 22,5% sobre os ganhos

** considerando a taxa atual de retorno da caderneta de 7,08%

O que dificulta a comparação com a poupança é que esse percentual não chega integralmente ao bolso do investidor. O Imposto de Renda come entre 15% e 22,5% dos ganhos, dependendo do prazo da aplicação (conforme a tabela abaixo).

O importante é que, mesmo se tiver de arcar com a maior alíquota de IR, o investidor ainda sai ganhando se optar pelo CDB. Alguns investidores já perceberam isso, e a poupança deve ter neste ano o primeiro ano de captação líquida negativa desde 2005, segundo apontam os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central.

Imposto de Renda no resgate da aplicação	Alíquota de IR
De até 180 dias	22,50%
De 181 dias até 360 dias	20%
De 361 dias até 720 dias	17,50%
Após 720 dias	15%

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Para quem investe em previdência privada via PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), chega a hora de aproveitar a dedução de até 12% sobre a renda tributável.

Para ter acesso ao benefício, é preciso optar pelo modelo de declaração completa. Na prática, o dinheiro que o contribuinte deposita no PGBL é abatido da base de cálculo do Imposto de Renda do ano seguinte. Assim, se sua renda tributável tiver sido de 100.000 reais no ano passado (sujeito à alíquota de 27,5% no IR), essa pessoa receberá 3.300 reais a título de restituição (27,5% sobre os 12.000 reais investidos).

É importante lembrar que a manobra não é sinônimo de isenção de IR – o investidor apenas posterga esse pagamento. Quando for resgatar o montante acumulado, o tributo incidirá não apenas sobre os ganhos colhidos com o passar do tempo, mas também sobre todo o dinheiro aplicado no plano. Independente de registrar ganhos ou perdas, tudo que você tirar será considerado receita nova.

As alíquotas variam conforme o tempo, diminuindo diminuem à medida que se alonga o horizonte da aplicação. Se o contribuinte escolheu, no momento de contratação do plano, a tributação pela tabela regressiva, a incidência de IR será de 35% para aplicações de até dois anos, chegando a 10% para investimentos superiores a dez anos. Entre esses extremos, os percentuais caem 5% a cada dois anos.

Neste caso, o resgate da previdência privada deverá ser indicado na linha “05 – Rendimentos de aplicações financeiras”, dentro da ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Como o imposto já é retido na fonte, quando o investidor solicitar o resgate não haverá a possibilidade da “receita nova” ser somada à sua renda tributável, evitando que seja reenquadrado em uma nova faixa na tabela do IR.

Se a escolha tiver sido pela tabela progressiva, valerá a tabela normal do Imposto de Renda. As alíquotas variam de zero a 27,5% de acordo com o montante investido. Os resgates devem ser lançados na declaração em “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, especificando nome e CNPJ da empresa pagadora. Diferente do que acontece na tabela regressiva, o dinheiro que entrar será considerado para o cálculo da renda tributável do contribuinte. Portanto, os recursos são passíveis tanto de restituição, quanto de aumentar a renda tributável e colocar o contribuinte em outra faixa de IR.

Seja qual for o caso e independente de ter havido resgates em 2010, o saldo do PGBL deverá ser informado na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”, com o código “36 – Contribuições a Entidades de Previdência Complementar”.

A tabela do IR 2011 ja está antecipada. A receita federal ja disponibilizou no site a tabela do IRPF 2011 que mostra o valor da taxa de imposto referente ao salário adquirido e as isenções.

Para se ver isento dessas taxas é necessário que o seu salário mensal seja de R$1.499,15 a baixo. Pois as isenções feitas beneficiam o menor assalariado.

O imposto de renda pessoa física 2011 ainda não tem datas de pagamentos, mas você ja pode conferir os cálculos de acordo com o salário mensal.

Confira a tabela abaixo e os cálculos feitos conforme as alíquotas:

Base de cálculo mensal em R$	Alíquota %	Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 1.499,15	-	-
De 1.499,16 até 2.246,75	7,5	112,43
De 2.246,76 até 2.995,70	15,0	280,94
De 2.995,71 até 3.743,19	22,5	505,62
Acima de 3.743,19	27,5	692,78

Declaração IRPF 2011: Datas

Em dezembro foi liberado a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda. Foram 99467 contribuintes restituídos. O total distribuído pela Receita Federal se aproximou de 176,9 milhões de reais. Para fazer a declaração de IRPF 2011, já podem ir se preparando porque começam em meados de março para abril.

A consulta de IRPF poderá ser feita através da internet ou por telefone, basta que o contribuinte entre em contato informando o número do CPF.

Além da consulta do sétimo Lote de 2010, ainda foram disponibilizadas as informações sobre os residuais de 2008 e 2009, portanto vale a pena conferir no site www.receita.gov.br.

Para fazer a declaração de Imposto de Renda Pessoa Fisica 2011, é muito simples basta entrar no site da Receita fazer o download do programa que a Receita disponibiliza para os contribuintes e preencher os dados. Caso o contribuinte não queira fazer, pode contratar alguém que faça o serviço, o preço para fazer uma declaração varia de 40 a 60 reais.

As seis centrais sindicais do país vão pedir à presidenta Dilma Rousseff uma correção de 6,43% na tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). Caso o governo federal não aceite a proposta, as entidades pretendem ir à Justiça para reivindicar o reajuste.

A decisão foi tomada hoje (11), em encontro que reuniu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Segundo eles, o percentual de 6,43% de correção é o mesmo da inflação acumulada em 2010. Os sindicalistas disseram que esse reajuste garantiria que as conquistas salariais dos trabalhadores não fossem reduzidas com o pagamento do IR.

“A maior parte dos sindicatos conseguiu aumento real para sua categoria. Alguns, 4 ou 5 pontos percentuais acima da inflação”, afirmou o presidente da UGT, Ricardo Patah. “Esses aumentos ficam completamente prejudicados pela não correção da tabela do IR.”

Segundo Patah, a busca pela Justiça também foi a estratégia usada por centrais para a correção da tabela do IR durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Portanto, pode ser repetida. “Já estamos com a ação pronta. Só vamos esperar a resposta do governo”, disse ele.

De acordo com as centrais, desde 1995, a tabela do IR acumula defasagem de cerca de 70%. Este percentual é referente à inflação do período não repassada à tabela de cobrança do imposto.

Fonte: Pernambuco.com

A instrução normativa 1.117, publicada no Dou (Diário Oficial da União) de sexta-feira (31), dispõe, além do cálculo sobre o imposto de renda na fonte, sobre o recolhimento mensal obrigatório (carnê -leão) de pessoas físicas no ano calendário 2001, calculado com base na tabela progressiva do IR.

O carnê-leão deve ser visto como o equivalente do imposto de renda para rendimentos que o contribuinte recebe de outra pessoa física (por exemplo, gratificações) ou que recebe do exterior (por exemplo, aposentadoria), com os quais ele não tem nenhum vínculo empregatício.

Quem precisa recolher?

Quem só recebe rendimento de salário não precisa se preocupar com o recolhimento de carnê-leão, pois o imposto de renda devido é retido direto pela fonte pagadora.

Agora, se, além do rendimento de salário, o contribuinte tiver alguma outra fonte de renda passível de tributação do imposto e que não sofra recolhimento em fonte, será necessário recolher o carnê-leão referente a estes rendimentos em separado. Esse é o caso, por exemplo, dos rendimentos com aluguel, de renda recebida do exterior e da renda dos autônomos.

O tributo deve ser recolhido por meio de formulário específico (Darf), sempre que a pessoa receber algum rendimento sujeito à tributação do IR, que não tenha sido retido pela fonte pagadora (pessoa jurídica). Assim, por exemplo, não estão sujeitos ao recolhimento os rendimentos com algumas aplicações financeiras, já que a retenção é de responsabilidade da fonte pagadora (no caso, os bancos).

Deduções permitidas

O imposto devido não é calculado diretamente sobre o valor do rendimento recebido, mas, sim, sobre a base de cálculo. A base de cálculo é definida como sendo a diferença entre o valor do rendimento tributável – como o valor da renda com aluguel, por exemplo – e o total de deduções permitidas por lei.

No caso do carnê-leão, as deduções permitidas são: gastos com pensão alimentícia, despesas com dependentes (R$ 150,69 mensais para cada um), contribuições à Previdência Social e despesas escrituradas no livro-caixa.

Cálculo do carnê-leão

A título de ilustração, acompanhe como as deduções podem diminuir o valor do imposto a ser recolhido pelo carnê-leão:

Como fica evidente acima, além das deduções permitidas por lei, o valor do imposto de renda devido no recolhimento pelo carnê-leão também cai, à medida que a própria tabela de IRPF adota a parcela a deduzir. Basta ver que, se não fosse a parcela a deduzir, o imposto devido do contribuinte que tem renda de R$ 2.000 seria de R$ 150 e não de R$ 37,57.

Fonte: Correio do Estado

A arrecadação de impostos no país atingiu 34,5% em relação ao PIB, e o Brasil subiu quatro posições num ranking não muito amistoso, o de países com a maior carga tributária do mundo Em 2008, o Brasil estava em 18ºlugar. O pódio ficou com Dinamarca, Suécia e Itália, países com serviços de nível muito superior aos do Brasil.

A situação poderia ser um pouco melhor se o governo reajustasse a tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação.

Para a maioria das pessoas, é um assunto muito complicado, envolve cálculo, matemática. É difícil sim, mas é importante, porque mexe com o bolso de cada um de nós. Tem muita gente que não precisaria pagar e continua pagando. E quem paga, podia pagar menos.

Nos últimos 15 anos, os valores descontados de cada trabalhador foram reajustados sempre abaixo da inflação. E este ano foi pior: a tabela não teve nenhuma correção, por menor que seja.

“A tabela está defasada em 64%, porque, ao longo de alguns anos, não houve a correção por parte do governo. Nesse momento, com a intenção do governo de não corrigir a tabela do próximo ano, a situação fica pior ainda”, afirma Pedro Delarue, presidente do Sindifisco.

Por exemplo, uma pessoa que ganha R$ 2.550 paga hoje R$ 101,56 de imposto por mês, mas, se a tabela fosse reajustada, o valor seria bem menor, apenas R$ 11,26, uma diferença de R$ 90,30 por mês.

No começo desta semana, um projeto foi apresentado na Câmara Federal para reajustar em 5,5% a tabela de 2010. Mas isso pode não acontecer e o ano que vem o Leão pode chegar com o peso do mesmo imposto desse ano.

“O brasileiro, que já é um dos povos que paga a maior carga tributária do planeta, vai sofrer uma tributação ainda maior no ano que vem se não houver de fato a correção do Imposto de Renda. Significa que o brasileiro, em 2011, vai pagar uma carga tributária maior, principalmente o assalariado”, afirma Anis Kfouri Junior, advogado tributarista.

Fonte: Correio24horas