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Categoria Arquivos: Redução do Imposto

Marinho defende a reforma tributaria para evitar que os setores de baixa renda nao sejam castigados pela inflação


O deputado Rogério Marinho (RN) afirmou nesta segunda-feira (27) que os brasileiros com menor poder aquisitivo são penalizados por causa dos altos impostos no Brasil. O tucano voltou a defender a reforma tributária para reverter essa situação. Com a disparada do preço dos alimentos, a inflação este ano teve um peso maior no bolso dos brasileiros mais pobres, que gastam um terço do que ganham com comida.

Até novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que se refere às famílias com renda de um a seis salários mínimos, variou 5,83%. O resultado foi influenciado pelos preços dos produtos alimentícios, que subiram 9,59% em média.

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Sociedade Nacional de Agricultura solicita a redução de imposto no seu setor


O presidente da SNA (Sociedade Nacional de Agricultura), Antonio Alvarenga, defendeu nesta quinta-feira a realização de uma ampla reforma fiscal no país que resulte em diminuição da tributação sobre a área agrícola.

Em entrevista à Agência Brasil, Alvarenga disse que os reflexos dos impostos na agricultura são “custo maior da alimentação do trabalhador, o que é um absurdo, e dificuldade de exportação, porque tem imposto para todo lado: nos insumos, no transporte, na produção”. Somente no óleo de soja, cerca de 37% do preço são impostos, revelou.

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Contemplada na reforma administrativa a redução de impostos


Reunidos nesta terça-feira (21), no Cietep, para o primeiro encontro de discussão sobre a reforma tributária, o grupo que integra o Núcleo de Articulação de Curitiba, da Rede de Participação Política – iniciativa apartidária da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap) -, levantou uma importante questão para a melhoria da gestão pública e que possa resultar, consequentemente, em uma efetiva redução dos impostos: a reforma administrativa.

Os participantes do encontro desta terça entendem que só será possível fazer uma reforma tributária no país baixando os custos nas esferas Municipal, Estadual e Federal. “35% do PIB é para pagar a dívida externa. A estrutura é tão grande que não temos impostos para pagar tudo e ainda tem que emprestar”, ressalta o consultor Juvanci Silva.

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Benefício fiscal para compra de matérias-primas para productos de exportaçao


Medida do governo permite que exportadores tenham isenção de impostos na compra de matérias primas que serão utilizadas em produtos para venda ao exterior. Portaria conjunta publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e assinada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal estende para os insumos nacionais o chamado drawback isenção.

Nesse tipo de drawback, a empresa tem direito a importar matéria-prima com isenção de impostos para repor o estoque utilizado anteriormente em produtos que foram exportados.

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O setor químico do Brasil pode cair mais ainda


O déficit comercial do setor químico deve continuar crescendo durante o próximo ano, prevê o presidente do conselho da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Bernardo Gradin.

Sua projeção baseia-se na questão cambial, já que o executivo não vê mudanças estruturais na política econômica que levem a uma situação mais favorável para o atual cenário de sobrevalorização do real. Ele destacou que a balança comercial está cada vez mais vulnerável a mudanças dos preços das commodities.

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A reforma tributaria e necessária, mas e necessária já!


Para diminuir os impostos no país, principalmente da conta de luz, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) cobrou do governo federal ontem (6) uma reforma tributária. Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” mostra que o peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.

Na avaliação do tucano, o país poderia crescer muito mais e ter mais competitividade se o governo tivesse vontade política de fazer essa reforma. O parlamentar lamentou o fato dos impostos pesarem cada vez mais no bolso do consumidor.

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Deduções de IR permitidas sobre o décimo terceiro salário


Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do imposto de renda na fonte sobre o décimo terceiro salário?

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I – as importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais;

II – o valor de R$ 106,00 (cento e seis reais) por dependente;

III – as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cujo ônus tenha sido do próprio contribuinte e desde que destinadas a seu próprio benefício;

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