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Categoria Arquivos: Isenção do pago de IR

USA quer manter subsidio para o álcool


Após meses de guerra de lobbies, líderes do Congresso americano apresentaram no Senado um projeto de lei para renovar nos níveis atuais as tarifas e os subsídios ao álcool nos Estados Unidos. A votação do texto deve começar na segunda-feira.

A proposta veio dentro de um pacote acordado entre a Casa Branca e os republicanos sobre extensão de cortes de impostos introduzidos durante o governo de George W. Bush (2001-2009), que expirariam no final do mês.

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Retificaçao do IR, pagamentos, isenções, valor de mercado dividas e ônus.


MUDANÇA NA OPÇÃO DE PAGAMENTO

Contribuinte que tenha optado pelo pagamento do imposto à vista deve retificar a declaração, caso deseje efetuar o pagamento em quotas?

imposto-de-renda

Sim. A pessoa física que tenha optado pelo pagamento do imposto em quota única deverá retificar a declaração para assim poder recolher o imposto parceladamente, até o limite de oito quotas.

A pessoa física poderá, também, fazer tal alteração, mediante acesso ao sítio da RFB na Internet, opção “Extrato da DIRPF”.

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Tabela do Imposto de Renda


Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física a partir do exercício de 2011, ano-calendário de 2010. **

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 17.989,80
De 17.989,81 até 26.961,00 7,5 1.349,24
De 26.961,01 até 35.948,40 15,0 3.371,31
De 35.948,41 até 44.918,28 22,5 6.067,44
Acima de 44.918,28 27,5 8.313,35

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2010, ano-calendário de 2009. **

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 17.215,08
De 17.215,09 até 25.800,00 7,5 1.291,13
De 25.800,01 até 34.400,40 15,0 3.226,13
De 34.400,41 até 42.984,00 22,5 5.806,16
Acima de 42.984,00 27,5 7.955,36

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2009, ano-calendário de 2008. **

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 16.473,72
De 16.473,73 até 32.919,00 15,0 2.471,06
Acima de 32.919,00 27,5 6.585,93

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2008, ano-calendário de 2007. **

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 15.764,28
De 15.764,29 até 31.501,44 15,0 2.364,64
Acima de 31.501,44 27,5 6.302,32

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2007, ano-calendário de 2006. *

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 14.992,32
De 14.992,33 até 29.958,88 15,0 2.248,85
Acima de 29.958,88 27,5 5.993,71

Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto de Renda de Pessoa Física para o exercício de 2006, ano-calendário de 2005.

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 13.968,00
De 13.968,01 até 27.912,00 15,0 2.095,20
Acima de 27.912,00 27,5 5.584,20

Tabela Progressiva para Cálculo Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física Para o Exercício de 2003, Ano-calendário de 2002; para o Exercício de 2004, Ano-calendário de 2003 e para o Exercício de 2005, Ano-calendário de 2004.

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 12.696,00
De 12.696,01 até 25.380,00 15,0 1.904,40
Acima de 25.380,00 27,5 5.076,90

Tabela Progressiva para Cálculo Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física Para o Exercício de 2002, Ano-calendário de 2001

Base de cálculo anual em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$
Até 10.800,00
Acima de 10.800,00 até 21.600,00 15,0 1.620,00
acima de 21.600,00 27,5 4.320,00

*Tabela aprovada pela Lei nº 11.119, de 25 de maio de 2005, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.311, de 13 de junho de 2006, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2006.

** Tabela aprovada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, alterada pelo art. 15 da Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008.

Fonte: Receita Federal

OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO IR


Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2009:

1 – recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08 (dezessete mil, duzentos e quinze reais e oito centavos);

2 – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

3 – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

 

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Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves


Condições para Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física

Os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

* os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia; e

* seja portador de uma das seguintes doenças:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação mental
  • Cardiopatia grave
  • Cegueira
  • Contaminação por radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose múltipla
  • Espondiloartrose anquilosante
  • Fibrose cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatía grave
  • Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
  • Neoplasia maligna
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Tuberculose ativa Mais

Brasil vai ampliar os benefícios fiscais para os exportadores.


O governo brasileiro pretende ampliar os benefícios fiscais que oferece aos exportadores e incentivar as pequenas empresas que realizem vendas no exterior, informou o Ministro de Fazenda, Guido Mantega.

O Ministro assegurou que as medidas estão sendo discutidas pelas carteiras de fazenda e comercio exterior e que provavelmente sejam anunciadas para finais do mês de março, após a aprovação do presidente Lula.

“A primeira medida procura ampliar o conceito de empresa dedicada a exportação, que tem vantagens fiscais”. Para que uma empresa seja classificada como dedicada a exportação tem que exportar o 60% da produção. Vamos reduzir essa percentagem ate o 40% para que mais empresas possam se beneficiar das exceções fiscais” falou. Mais

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