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Categoria Arquivos: Imposto renda

R$ 2,5 bilhões serão restituídos no quinto lote pela Receita Federal


A Receita Federal vai liberar na próxima segunda-feira, a partir das 9 horas, a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (ano-calendário 2010), além da consulta aos lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Na Bahia, 101.389 contribuintes serão beneficiados, totalizando R$ 99.847.242,26.

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Segundo o Fisco, em todo o país, serão depositados R$ 2.5 bilhões a 2.690.743 contribuintes. Só do lote de 2011, vão ser devolvidos R$ 2,4 bilhões de 2,6 milhões de contribuintes. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro de cada ano.

De acordo com a Receita, as devoluções serão creditadas nas contas dos contribuintes no dia 17 de outubro. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Bahia – Do montante destinado ao pagamento na Bahia, 98% é relativo às restituições de 2011 (mais de R$ 97 milhões) a 99.868 contribuintes; 1.030 contribuintes baianos referentes a 2010 totalizam mais de R$ 104 mil em restituições. Quanto ao lote residual de 2009 e 2008, serão creditados, respectivamente, um total de quase R$ 45 mil para 387 contribuintes e mais de R$ 140 mil a 104 contribuintes baianos.

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Menos de 15% dos países mudam taxas de imposto de renda em 2011


Apesar de percebermos que governos ao redor do mundo estão utilizando a política e as alíquotas fiscais para estabilizar sua receita devido às mudanças econômicas, concluímos que menos de 15% dos 96 países analisados por estudo da KPMG International registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de renda de pessoa física, sendo que nenhum dos membros do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) promoveu qualquer mudança em sua alíquota máxima.IMP13

 

De acordo com a mais recente Pesquisa de Alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária da KPMG International, em 2010 houve duas vezes mais mudanças de alíquotas do que o registrado neste ano. Além disso, no ano passado foram anotados quatro ajustes de alíquotas adotados por membros do G-20. Em 2011, a Espanha é a única entre as 20 maiores economias pesquisadas (definida por PIB) em que a alíquota máxima de imposto de renda pessoa física foi alterada.

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Os municípios de Río apresentaram um crescimento real de 12% na sua Receita


A receita corrente dos 92 municípios fluminenses alcançou R$ 30,61 bilhões em 2010, mostrando crescimento real, acima da inflação, de 12,2% na comparação com o ano anterior. A capital do estado teve receita corrente de R$ 12,95 bilhões, com expansão de 8,6%, de acordo com a nova edição do Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses, divulgado hoje (4) pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

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A receita corrente exclui a receita de capital, que são as receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado. Considerando a receita total, a média de aumento da receita corrente dos municípios do estado foi 21%. “Foi um crescimento notável”, avaliou o editor do anuário, o economista Alberto Borges.

Excluindo a cidade do Rio de Janeiro, a receita dos demais municípios fluminenses evoluiu 15% no ano passado. Borges observou que, em 2009, devido à crise financeira internacional, as cidades fluminenses, excluindo a capital, amargaram uma queda de 7% em sua receita. Já o município do Rio conseguiu manter a receita estável, com um leve crescimento de 1,5%.

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Receita faz mudanças em portal de atendimento


O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal. As mudanças no site foram antecipadas à Agência Brasil pela coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal do órgão, Maria Helena Cotta Cardozo.

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No e-CAC, os contribuintes podem verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF e realizar diversos outros serviços por meio da internet.

Para facilitar a localização, os serviços foram reunidos em grupos como: cadastros, declarações, cobrança e fiscalização, pagamento e parcelamento, e restituição e compensação. O contribuinte pode ainda encontrar os serviços na opção Localizar Serviços, ou clicando nos Mais Acessados ou em Destaque.

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Brasil é um dois países que mais arrecada imposto em todo o mundo


Em dez anos, a carga tributária nacional subiu cinco pontos percentuais, saltando de 30,03%, em 2000, para 35,04%, no ano passado. Isso quer dizer que o aumento da arrecadação retirou R$ 1,85 trilhão a mais dos contribuintes brasileiros na última década. As informações são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

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Esse índice coloca o País entre os países que mais arrecadam tributos no mundo. Segundo o IBPT, considerando os dados de 2009, o Brasil ganhou quatro posições sobre o ano imediatamente anterior, com o 14º lugar no ranking em carga tributária, caso integrasse a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O País ficaria atrás apenas de nações europeias desenvolvidas como Dinamarca, Suécia, Itália, Bélgica, Finlândia, Áustria, França, Noruega, Hungria, Eslovênia, Luxemburgo, Alemanha e República Tcheca.

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Atividades rurais da pessoa física – Tributação pelo Imposto de Renda – Parte III


LEIA A PARTE II

COMPROVAÇÃO DA RECEITA BRUTA

A receita bruta, decorrente da comercialização dos produtos, deverá ser comprovada por documentos usualmente utilizados, tais como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais.

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ADIANTAMENTOS PARA ENTREGA FUTURA

Os adiantamentos de recursos relativos a produtos para entrega futura serão computados como receita somente no mês da efetiva entrega do produto.

DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS

Os investimentos serão considerados despesas no mês do pagamento (Lei 8.023/1990, art. 4º, §§ 1º e 2º).

As despesas de custeio e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionados com a natureza da atividade exercida.

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Atividades rurais da pessoa física – Tributação pelo Imposto de Renda – Parte II


LEIA A PARTE I

LIVRO CAIXA

Aos contribuintes que tenham auferido receitas anuais até o R$ 56.000,00 faculta-se apurar o resultado da exploração da atividade rural, mediante prova documental, dispensado o Livro Caixa (Lei 9.250/1995, art. 18, § 3º).

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É permitida a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões numeradas, em ordem seqüencial ou tipograficamente.

O Livro Caixa deve ser numerado seqüencialmente e conter, no início e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do Livro.

A escrituração do Livro Caixa deve ser realizada até a data prevista para a entrega tempestiva da declaração de rendimentos do correspondente ano-calendário.

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