Agenda Tributaria – Outubro 2011

A Agenda Tributaria do mês de Outubro de 2011 é a seguinte:

Vencimentos no dia 5 de Outubro

• Sigla IRRF: Títulos de Renda Fixa- Pessoa Física, Títulos de Renda Fixa – Pessoa Jurídica, Fundo de Investimento – Renda Fixa, Fundo de Investimento em Ações, Operações de  SWAP, Day-Trade – Operações em Bolsas, Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados, Juros remuneratórios do capital próprio (Art 9º, Lei nº 9249/95), Fundos de Investimento Imobiliário – Resgate de quotas, Demais rendimentos de capital, Aplicações Financeiras – Fundos/Entidades de Investimento Coletivo, Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos, Juros remuneratórios de capital próprio, Prêmios obtidos em concursos e sorteios, Prêmios obtidos em Bingos, Multas e vantagens.
• Sigla IOF: Operações Crédito – Pessoa Jurídica, Operações Crédito – Pessoa Física, Operações de Câmbio – Entrada de moeda, Operações de Câmbio – Saída de moeda, Aplicações Financeiras Factoring (art. 58 da Lei 9532/97), Seguros, Ouro- Ativo Financeiro.
• Sigla CPSSS: Servidor Civil Ativo, Servidor Civil Inativo, Pensionista Civil, Patronal – Servidor Civil Ativo – Operação Intra-Orçamentária, Patronal – Servidor no Exterior – Operação Intra-Orçamentária, Decisão Judicial Mandado de Segurança, Patronal – Decisão Jud Mandado Segurança – Operação Intra-Orçamentária.

Vencimentos no dia 7 de Outubro

• Contribuição Previdenciária: Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ, Comprev – recolhimento efetuado por RPPS – órgão do poder público – CNPJ – estoque
• Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social
• Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas Físicas: GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social

Vencimentos no dia 10 de Outubro Mais

Os municípios de Río apresentaram um crescimento real de 12% na sua Receita

A receita corrente dos 92 municípios fluminenses alcançou R$ 30,61 bilhões em 2010, mostrando crescimento real, acima da inflação, de 12,2% na comparação com o ano anterior. A capital do estado teve receita corrente de R$ 12,95 bilhões, com expansão de 8,6%, de acordo com a nova edição do Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses, divulgado hoje (4) pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

A receita corrente exclui a receita de capital, que são as receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado. Considerando a receita total, a média de aumento da receita corrente dos municípios do estado foi 21%. “Foi um crescimento notável”, avaliou o editor do anuário, o economista Alberto Borges.

Excluindo a cidade do Rio de Janeiro, a receita dos demais municípios fluminenses evoluiu 15% no ano passado. Borges observou que, em 2009, devido à crise financeira internacional, as cidades fluminenses, excluindo a capital, amargaram uma queda de 7% em sua receita. Já o município do Rio conseguiu manter a receita estável, com um leve crescimento de 1,5%.

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Receita faz mudanças em portal de atendimento

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal. As mudanças no site foram antecipadas à Agência Brasil pela coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal do órgão, Maria Helena Cotta Cardozo.

No e-CAC, os contribuintes podem verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF e realizar diversos outros serviços por meio da internet.

Para facilitar a localização, os serviços foram reunidos em grupos como: cadastros, declarações, cobrança e fiscalização, pagamento e parcelamento, e restituição e compensação. O contribuinte pode ainda encontrar os serviços na opção Localizar Serviços, ou clicando nos Mais Acessados ou em Destaque.

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Brasil é um dois países que mais arrecada imposto em todo o mundo

Em dez anos, a carga tributária nacional subiu cinco pontos percentuais, saltando de 30,03%, em 2000, para 35,04%, no ano passado. Isso quer dizer que o aumento da arrecadação retirou R$ 1,85 trilhão a mais dos contribuintes brasileiros na última década. As informações são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Esse índice coloca o País entre os países que mais arrecadam tributos no mundo. Segundo o IBPT, considerando os dados de 2009, o Brasil ganhou quatro posições sobre o ano imediatamente anterior, com o 14º lugar no ranking em carga tributária, caso integrasse a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O País ficaria atrás apenas de nações europeias desenvolvidas como Dinamarca, Suécia, Itália, Bélgica, Finlândia, Áustria, França, Noruega, Hungria, Eslovênia, Luxemburgo, Alemanha e República Tcheca.

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Atividades rurais da pessoa física – Tributação pelo Imposto de Renda – Parte III

LEIA A PARTE II

COMPROVAÇÃO DA RECEITA BRUTA

A receita bruta, decorrente da comercialização dos produtos, deverá ser comprovada por documentos usualmente utilizados, tais como nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais.

ADIANTAMENTOS PARA ENTREGA FUTURA

Os adiantamentos de recursos relativos a produtos para entrega futura serão computados como receita somente no mês da efetiva entrega do produto.

DESPESAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS

Os investimentos serão considerados despesas no mês do pagamento (Lei 8.023/1990, art. 4º, §§ 1º e 2º).

As despesas de custeio e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionados com a natureza da atividade exercida.

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Atividades rurais da pessoa física – Tributação pelo Imposto de Renda – Parte II

LEIA A PARTE I

LIVRO CAIXA

Aos contribuintes que tenham auferido receitas anuais até o R$ 56.000,00 faculta-se apurar o resultado da exploração da atividade rural, mediante prova documental, dispensado o Livro Caixa (Lei 9.250/1995, art. 18, § 3º).

É permitida a escrituração do Livro Caixa pelo sistema de processamento eletrônico, com subdivisões numeradas, em ordem seqüencial ou tipograficamente.

O Livro Caixa deve ser numerado seqüencialmente e conter, no início e no encerramento, anotações em forma de "Termo" que identifique o contribuinte e a finalidade do Livro.

A escrituração do Livro Caixa deve ser realizada até a data prevista para a entrega tempestiva da declaração de rendimentos do correspondente ano-calendário.

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Nosso sistema tributário é absolutamente disfuncional, diz Pimentel

Para o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, o sistema tributário brasileiro é “absolutamente disfuncional para o século XXI”. Esta é uma das questões centrais que o país precisa resolver para manter seu crescimento e a credibilidade no cenário internacional.

O ministro participou de debate no EXAME Fórum sobre a competitividade da economia brasileira. Luiz Fernando Furlan, que foi ministro da pasta agora chefiada por Pimentel durante o governo Lula, também participou da discussão. Ele comparou o Brasil a um maratonista que disputa no cenário internacional com uma mochila de pedras nas costas.

Ex-ministro e atual concordaram que a primeira pedra a ser tirada é justamente a da desordem tributária. Pimentel reconheceu que o atual modelo já funcionou no país “quando jogávamos no segundo time. Agora somos do primeiro. Havia funcionalidades setoriais no sistema tributário, mas agora ele é um monstro disfuncional”, afirmou.

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