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Categoria Arquivos: Imposto renda 2010

Receita publica regras para recolhimento do carnê-leão de pessoas físicas


A instrução normativa 1.117, publicada no Dou (Diário Oficial da União) de sexta-feira (31), dispõe, além do cálculo sobre o imposto de renda na fonte, sobre o recolhimento mensal obrigatório (carnê -leão) de pessoas físicas no ano calendário 2001, calculado com base na tabela progressiva do IR.

O carnê-leão deve ser visto como o equivalente do imposto de renda para rendimentos que o contribuinte recebe de outra pessoa física (por exemplo, gratificações) ou que recebe do exterior (por exemplo, aposentadoria), com os quais ele não tem nenhum vínculo empregatício.

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Limite de emissão de debêntures vai ser definido nas Assembléias


O governo retirou o limite para emissão de debêntures (títulos privados de empresas) dentro do conjunto de medidas de incentivo ao crédito de longo prazo que constam da Medida Provisória nº 517, publicada na sexta-feira (31) no Diário Oficial.

Os limites para as emissões de títulos privados de longo prazo serão determinados pelas assembleias de acionistas de cada companhia e pelo mercado.

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Valor registrado pelo Impostômetro chegará a R$ 1,27 trilhão até dia 31 de dezembro


A arrecadação tributária brasileira, registrada pelo Impostômetro, deverá chegar à marca recorde de R$ 1,27 trilhão até a meia noite do dia 31 de dezembro. Os tributos pagos durante 2010 apresentam crescimento de 15,9% em relação ao valor arrecadado no ano anterior.

É a terceira vez consecutiva que a arrecadação de impostos no Brasil ultrapassa a marca de R$ 1 trilhão. Neste ano, o valor foi atingido no dia 26 de outubro, 49 dias antes do registrado em 2009 e, em comparação a 2008, 50 dias.

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Marinho defende a reforma tributaria para evitar que os setores de baixa renda nao sejam castigados pela inflação


O deputado Rogério Marinho (RN) afirmou nesta segunda-feira (27) que os brasileiros com menor poder aquisitivo são penalizados por causa dos altos impostos no Brasil. O tucano voltou a defender a reforma tributária para reverter essa situação. Com a disparada do preço dos alimentos, a inflação este ano teve um peso maior no bolso dos brasileiros mais pobres, que gastam um terço do que ganham com comida.

Até novembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que se refere às famílias com renda de um a seis salários mínimos, variou 5,83%. O resultado foi influenciado pelos preços dos produtos alimentícios, que subiram 9,59% em média.

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Secretaria de Fazenda de Mato Grosso faz convenio com os correios para fiscalizar importações


O controle efetuado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) sobre as importações entregues via Correios será ampliado e modernizado em 2011.

Com previsão para entrar em operação no mês de fevereiro, um convênio entre o Governo do Estado e a empresa pública irá disponibilizar todos os dados sobre as operações, cabendo ao Fisco a tributação on-line dos produtos. Os valores base para a tributação das importações seguirão os cálculos da Receita Federal.

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Sociedade Nacional de Agricultura solicita a redução de imposto no seu setor


O presidente da SNA (Sociedade Nacional de Agricultura), Antonio Alvarenga, defendeu nesta quinta-feira a realização de uma ampla reforma fiscal no país que resulte em diminuição da tributação sobre a área agrícola.

Em entrevista à Agência Brasil, Alvarenga disse que os reflexos dos impostos na agricultura são “custo maior da alimentação do trabalhador, o que é um absurdo, e dificuldade de exportação, porque tem imposto para todo lado: nos insumos, no transporte, na produção”. Somente no óleo de soja, cerca de 37% do preço são impostos, revelou.

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Contemplada na reforma administrativa a redução de impostos


Reunidos nesta terça-feira (21), no Cietep, para o primeiro encontro de discussão sobre a reforma tributária, o grupo que integra o Núcleo de Articulação de Curitiba, da Rede de Participação Política – iniciativa apartidária da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap) -, levantou uma importante questão para a melhoria da gestão pública e que possa resultar, consequentemente, em uma efetiva redução dos impostos: a reforma administrativa.

Os participantes do encontro desta terça entendem que só será possível fazer uma reforma tributária no país baixando os custos nas esferas Municipal, Estadual e Federal. “35% do PIB é para pagar a dívida externa. A estrutura é tão grande que não temos impostos para pagar tudo e ainda tem que emprestar”, ressalta o consultor Juvanci Silva.

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