Paraná só entregou ate ontem 15% das declarações de IR

No Paraná, até as 16h30 de ontem, apenas 249.100 contribuintes tinham entregado a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ano base 2010. A pouco mais de um mês do fim do prazo para a entrega das declarações, o número representa 15% do total de 1,560 milhão declarações esperadas para este ano no Paraná.

A exemplo do restante do País, os contribuintes devem deixar para a última hora, segundo disse ontem o chefe de Fiscalização da Secretaria da Receita Federal em Curitiba, Vergilio Concetta.

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Imposto de Renda 2010

O prazo para que os contribuintes façam a declaração do Imposto de Renda 2010, referente ao ano-calendário de 2009, começa nesta segunda-feira, 1º de março, e vai até 30 de abril. A expectativa da Receita é que 24 milhões de pessoas entreguem a declaração de IR neste ano.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física as pessoas que se enquadram em pelo menos uma das seguintes condições:

– Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08. São considerados rendimentos tributáveis os ganhos de trabalho (salários, pro labore e participação nos lucros e resultados), aluguéis, pensões, aposentadoria e atividade rural.

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Correção de 6,4% na tabela pode parar na justiça

As seis centrais sindicais do país vão pedir à presidenta Dilma Rousseff uma correção de 6,43% na tabela de cobrança do Imposto de Renda (IR). Caso o governo federal não aceite a proposta, as entidades pretendem ir à Justiça para reivindicar o reajuste.

A decisão foi tomada hoje (11), em encontro que reuniu representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

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Programa do IR so em Março

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, confirmou ontem que o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, estará disponível para “download” na página do Fisco somente em 1º de março, dia no qual começa a temporada de entrega das declarações no ano que vem.

A expectativa do Fisco é de receber 24 milhões de declarações do IR em 2011, contra cerca de 23,5 milhões de documentos neste ano. O prazo de entrega da declaração, pela internet, vai até as 23h59 do dia 20 de abril, informou a Receita Federal. Neste ano, não serão aceitas declarações por meio de formulários impressos.

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Incidência do imposto de renda sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo é determinada por lei

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco Banestado do pagamento de indenização a ex-empregada decorrente de eventuais diferenças no valor de imposto de renda a ser recolhido pela trabalhadora. Em decisão unânime, a SDI-1 acompanhou voto do relator dos embargos da empresa, ministro Lelio Bentes Corrêa.

O relator explicou que a incidência do imposto de renda sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo é determinada por lei, sendo impossível atribuir prática de ato ilícito ao empregador por efetuar o recolhimento do tributo devido pela empregada.

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Unimed doa 1% de seu IR

A Seguros Unimed destinou 1% do seu Imposto de Renda Devido ao projeto “Despertar – Centro de Educação Infantil”, da entidade Lar das Crianças da Congregação Israelita Paulista, em São Paulo.

A doação, no valor de R$ 136.831,34, foi realizada em dezembro de 2010 e teve o objetivo de criar condições para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes de 27 comunidades carentes da região de Santo Amaro.

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Mudança no cálculo do preço de transferência é ilegal

Ao se posicionar, no fim do ano passado, pelo cálculo mais favorável ao fisco em relação ao preço de transferência, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal de assuntos tributários do Ministério da Fazenda, deixou poucas possibilidades às indústrias que importam insumos do exterior e que contestam a forma atual de apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

Agora, empresas que não aceitarem o cálculo determinado pela Instrução Normativa 243/2002 da Receita Federal, que gera tributação maior do que a da regra anterior, terão de esperar uma inversão do resultado na instância final do Conselho, ou recorrer ao Judiciário.

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