Categoria Arquivos: Imposto Complementar
Postado por MGonzalez no 26 de setembro de 2011
O patrimônio do contribuinte pode sofrer diminuição (decréscimo patrimonial) ou aumento (acréscimo patrimonial).
O patrimônio somente poderá ter sido acrescido de riqueza nova com base no total dos rendimentos, sejam eles tributáveis, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte.
Portanto, a soma dos rendimentos líquidos terá, sempre, que ser superior ao acréscimo patrimonial no respectivo período. Caso contrário, se o aumento for superior ao total de rendimentos declarados, caracteriza-se como "acréscimo patrimonial a descoberto", tributável pelo imposto de renda, conforme artigo 55, XIII, do RIR/99.
O acréscimo patrimonial a descoberto consiste justamente na comparação entre a renda líquida e a variação patrimonial do contribuinte, de modo que:
(a) se renda líquida > acréscimo patrimonial = acréscimo coberto
(b) se renda líquida < acréscimo patrimonial = acréscimo patrimonial a descoberto.
ERRO E RETIFICAÇÃO
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Publicado em: 26 de setembro de 2011
Categorias: Declaração do Imposto, Fiscalização, Imposto Complementar, Imposto renda, Imposto renda 2011, Impostos, Receita federal, Retificação de Declaração
Etiquetas: Tags:acréscimo patrimonial a descoberto, acréscimo patrimonial de pessoa física, declaração do ir 2011, declaração retificadora ir 2011, fiscalização do imposto de renda, imposto de renda 2011, imposto de renda de 2011, Imposto renda 2011, ir 2011, irpf 2011, IRRF, legislação do imposto de renda, receita fazenda, restituição de imposto, restituição do imposto, Restituição imposto, retificação do imposto de renda, retificação do imposto de renda declarado
Postado por MGonzalez no 14 de dezembro de 2010
Os deputados rejeitaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei que previa a legalização dos bingos no país. Foram 212 votos contra o projeto, 144 a favor e cinco abstenções. Com a decisão, a atividade continua proibida.
O PSDB, DEM, PPS, PSOL e PHS votaram contra o projeto. Já o PDT, PMDB, PMN, PP, PR, PTB se colocaram a favor da proposta. O PT, o bloco PSB-PCdoB, o PSC e o PV liberaram os seus parlamentares para votarem como quisessem.
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Publicado em: 14 de dezembro de 2010
Categorias: Declaração do Imposto, Imposto Complementar, Imposto federal, Imposto renda, Imposto renda 2010, Impostos, Receita federal
Etiquetas: Tags:declaraçao do imposto de renda, declaraçao do ir, imposto de renda, pagamento do imposto de renda, pagamento do IR
Postado por MGonzalez no 30 de março de 2010
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional DASN – 2010, referente aos fatos geradores ocorridos em 2009.
Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida foi adotada por problemas operacionais do Serviço Nacional de Processamento de dados – Serpro.
A expectativa é de que até o final do prazo 3 milhões de empresas entreguem a declaração. Até a data de hoje (30.03) já foram recepcionadas 2,55 milhões de declarações.
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Postado por MGonzalez no 10 de março de 2010
O recolhimento complementar é um recolhimento facultativo que pode ser efetuado pelo contribuinte para antecipar o pagamento do imposto de renda devido na Declaração de Ajuste Anual, no caso de recebimento de duas ou mais fontes pagadoras pessoa física e jurídica, ou mais de uma pessoa jurídica.
Exemplo: pode ser utilizado por aposentados que receberam de mais de uma fonte pagadora. Nesses casos, como cada rendimento é analisado separadamente pela fonte pagadora respectiva, não há o recolhimento sobre o montante global recebido no mês pelo contribuinte.
Para fazer o cálculo do imposto complementar, deve ser utilizada a tabela progressiva anual do imposto de renda das pessoas físicas e podem ser deduzidas, desde que pagas até o mês do recolhimento mensal, as despesas com instrução, médicas e as escrituradas em livro Caixa, além das deduções utilizadas na base de cálculo mensal ou pagas até o mês do recolhimento mensal. Mais
