Busca:

Categoria Arquivos: Imposto Complementar

Acréscimo patrimonial PF a descoberto – Imposto de Renda Brasil – Parte I


O patrimônio do contribuinte pode sofrer diminuição (decréscimo patrimonial) ou aumento (acréscimo patrimonial).

O patrimônio somente poderá ter sido acrescido de riqueza nova com base no total dos rendimentos, sejam eles tributáveis, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte.

INF5

Portanto, a soma dos rendimentos líquidos terá, sempre, que ser superior ao acréscimo patrimonial no respectivo período. Caso contrário, se o aumento for superior ao total de rendimentos declarados, caracteriza-se como "acréscimo patrimonial a descoberto", tributável pelo imposto de renda, conforme artigo 55, XIII, do RIR/99.

O acréscimo patrimonial a descoberto consiste justamente na comparação entre a renda líquida e a variação patrimonial do contribuinte, de modo que:

(a) se renda líquida > acréscimo patrimonial = acréscimo coberto

(b) se renda líquida < acréscimo patrimonial = acréscimo patrimonial a descoberto.

ERRO E RETIFICAÇÃO

Mais

Rejeitado o projeto que pretendia legalizar os bingos no pa&iacute;s


Os deputados rejeitaram nesta terça-feira (14) o projeto de lei que previa a legalização dos bingos no país. Foram 212 votos contra o projeto, 144 a favor e cinco abstenções. Com a decisão, a atividade continua proibida.

O PSDB, DEM, PPS, PSOL e PHS votaram contra o projeto. Já o PDT, PMDB, PMN, PP, PR, PTB se colocaram a favor da proposta. O PT, o bloco PSB-PCdoB, o PSC e o PV liberaram os seus parlamentares para votarem como quisessem.

Mais

Simples Nacional: Prorrogado prazo de entrega da DASN – 2010


O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorroga para 15/04/2010 o prazo de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional DASN – 2010, referente aos fatos geradores ocorridos em 2009.

Segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional, a medida foi adotada por problemas operacionais do Serviço Nacional de Processamento de dados – Serpro.

A expectativa é de que até o final do prazo 3 milhões de empresas entreguem a declaração. Até a data de hoje (30.03) já foram recepcionadas 2,55 milhões de declarações.

 

Mais

Imposto Complementar “Mensalão”


O recolhimento complementar é um recolhimento facultativo que pode ser efetuado pelo contribuinte para antecipar o pagamento do imposto de renda devido na Declaração de Ajuste Anual, no caso de recebimento de duas ou mais fontes pagadoras pessoa física e jurídica, ou mais de uma pessoa jurídica.

Exemplo: pode ser utilizado por aposentados que receberam de mais de uma fonte pagadora. Nesses casos, como cada rendimento é analisado separadamente pela fonte pagadora respectiva, não há o recolhimento sobre o montante global recebido no mês pelo contribuinte.

Para fazer o cálculo do imposto complementar, deve ser utilizada a tabela progressiva anual do imposto de renda das pessoas físicas e podem ser deduzidas, desde que pagas até o mês do recolhimento mensal, as despesas com instrução, médicas e as escrituradas em livro Caixa, além das deduções utilizadas na base de cálculo mensal ou pagas até o mês do recolhimento mensal. Mais

Condiciones de uso de los contenidos | Responsabilidad

| Canal Brasil