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Categoria Arquivos: Fiscalização

Sistema Tributário de Imposto de renda 2012


Imposto de Renda Pessoa Física: as taxas brasileiras de impostos sobre o rendimento individual para 2012 são progressivas, de 7,5% para 27,5%.

Taxas imposto de renda pessoa fíca

Renda (R $) %
1-18,799
18,799-28,174 7,5
28,174-37,566 15
37,566-46,939 22,5
mais de 46.939 27,5

Nota: Os não residentes pagam uma taxa fixa de 27,5% sobre os rendimentos auferidos no Brasil

IRC: taxa tributária no Brasil combinada das empresas para 2012 é de 34%. O imposto consiste em uma taxa básica de 15%. Há também um adicional de 10% para a renda anual de mais de R $ 240.000, cerca de US $ 110.000. 9% Additonal são adicionados para a contribuição social sobre o lucro líquido.
Ganhos de Capital: Os ganhos de capital de empresas são adicionados ao rendimento regular.
Indivíduos: pagar o imposto de 15% sobre ganhos de capital, dividendos de empresas locais é isenta de impostos.

Residência

Uma empresa estrangeira seja residente, se incorporadas no Brasil.
Um indivíduo é residente quando titular de um visto permanente ou visto temporário com contrato de trabalho, ou mesmo sem um contrato de trabalho, quando ficar no Brasil por mais de 183 dias no prazo de 12 meses.

Deduções fiscais do Brasil

  • As perdas são transportadas indefinidamente. Nos próximos anos apenas 30% da receita corrente ano tributável podem ser imputadas a perda.
  • A depreciação é deduzido utilizando o método de linha reta. Empresas que trabalham em 2 turnos pode reclamar 150% das taxas normais, enquanto as empresas que trabalham em 3 turnos têm direito a 200% das taxas normais.
  • As empresas envolvidas no desenvolvimento de pesquisas técnico pode usar a depreciação acelerada para fins fiscais.
  • Não há consolidação da empresa para efeitos fiscais.
  • Regras de subcapitalização relativas a despesas de juros estão em vigor no Brasil a partir de 1.1.2010.

Créditos Brasil pessoais e Deduções

Para residentes no Brasil, o primeiro rendimento anual de R $ 18.799 é isento de impostos.
Há uma dedução padrão mensal por cada dependente.
Despesas de educação são dedutíveis, até um limite.
Deduções também são permitidos para os pagamentos de segurança social por um empregado, os pagamentos aos planos de previdência privada no Brasil, até tp um limite, e para pagamentos de pensão alimentícia.

Dedução do imposto na fonte

No Brasil, o imposto é deduzido na fonte sobre os pagamentos seguintes a não residentes:
Dividendo 0-%.
Interesse-15% / 25%.
Royalties-15%.
Serviços -15% / 25%.

Previdência social

As contribuições do empregador e do empregado estão sujeitos a ao teto definido pela lei.

Empregador: 37,3% do salário bruto, 28,8% de segurança social e 8,5% para fundo de indenização.
Empregado: 7,65% -11% do salário bruto. Pagamento do empregado, que é limitado, é baseado em uma “tabela de salário de contribuição”, fornecido pelo governo.

 

Receita libera hoje consulta ao maior lote de restituições da história do IR


A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, a consulta ao quinto lote de restituições do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2011. O maior lote da história já liberado devolverá R$ 2,448 bilhões em restituições a 2,6 milhões de contribuintes.

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O que vai fazer com o dinheiro do IR?

O contribuinte que quer saber se entrou no lote deverá acessar a página da Receita na internet (receita.fazenda.gov.br) ou telefonar para o número 146. A boa notícia é que praticamente todo mundo que declarou o IR em 2011 e ainda não recebeu, terá o dinheiro de volta.

A correção será de pelo menos 5,93% sobre a grana que ficou retida no ano passado, como afirma o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. Segundo ele, só em dezembro de 2009 havia sido liberado um lote tão gordo.

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Compras de carro de luxo deverão ser explicadas por atletas perante a Receita Federal


Atletas vão ter de se explicar à Receita Federal sobre a compra de carros de luxo importados ilegalmente. Eles terão que apresentar a declaração de Imposto de Renda com o valor real do veículo adquirido. Caso contrário, responderão por sonegação fiscal. O cerco a vendedores dos veículos irregulares foi feito nesta sexta-feira pela Polícia Federal. Os empresários fazem parte de uma conexão entre israelenses e integrantes da máfia dos caça-níqueis brasileira.

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Batizada de operação ‘Black Ops’, 13 pessoas foram presas, dez no Rio, entre elas três PMs e dois israelenses. Pelo menos 102 carros de luxo — 50 no Rio — foram apreendidos.

A ação ocorreu em 12 estados e no Distrito Federal. Ao todo, foram expedidos 22 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão. Joias também foram apreendidas, além do bloqueio de bens estimados em R$ 50 milhões.

O bando agia em uma espécie de consórcio. Segundo a investigação, no centro das quadrilhas estão dois israelenses moradores do Rio, Yoram El Al, 40 anos, e Meier Zloff, e o integrante da cúpula do bicho Haylton Escafura, filho do contraventor José Caruzzo Escafura, o Piruinha. Haylton está foragido. Os dois israelenses foram presos: um deles, Yoram, em casa de condomínio de luxo na Barra da Tijuca.

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Menos de 15% dos países mudam taxas de imposto de renda em 2011


Na América Latina e no Caribe a média da alíquota de imposto de renda de pessoa física permanece em pouco mais de 28%. Uma pesquisa realizada pela KPMG International concluiu que menos de 15% dos 96 países analisados registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de renda de pessoa física.

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De acordo com a mais recente Pesquisa de Alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária, em 2010 houve duas vezes mais mudanças de alíquotas do que o registrado neste ano. Além disso, no ano passado foram anotados quatro ajustes de alíquotas adotados por membros do G-20. Esse ano, a Espanha é o único entre as 20 maiores economias pesquisadas (definida por PIB) em que a alíquota máxima de imposto de renda pessoa física foi alterada.

“Apesar de as discussões sobre a alíquota de imposto de pessoa física terem sido muito frequentes em 2011, pelo fato de muitas economias continuarem a enfrentar problemas de dívida e o dilema entre uma maior recuperação econômica e a recessão, essas discussões não resultaram em muitas mudanças de alíquota – particularmente nas maiores economias”, afirma Brad Maxwell, sócio da prática de International Executive Services da KPMG na Suíça.

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Menos de 15% dos países mudam taxas de imposto de renda em 2011


Apesar de percebermos que governos ao redor do mundo estão utilizando a política e as alíquotas fiscais para estabilizar sua receita devido às mudanças econômicas, concluímos que menos de 15% dos 96 países analisados por estudo da KPMG International registraram alguma mudança nas alíquotas de imposto de renda de pessoa física, sendo que nenhum dos membros do G-20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo) promoveu qualquer mudança em sua alíquota máxima.IMP13

 

De acordo com a mais recente Pesquisa de Alíquotas de Imposto de Renda de Pessoa Física e Contribuição Previdenciária da KPMG International, em 2010 houve duas vezes mais mudanças de alíquotas do que o registrado neste ano. Além disso, no ano passado foram anotados quatro ajustes de alíquotas adotados por membros do G-20. Em 2011, a Espanha é a única entre as 20 maiores economias pesquisadas (definida por PIB) em que a alíquota máxima de imposto de renda pessoa física foi alterada.

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Os municípios de Río apresentaram um crescimento real de 12% na sua Receita


A receita corrente dos 92 municípios fluminenses alcançou R$ 30,61 bilhões em 2010, mostrando crescimento real, acima da inflação, de 12,2% na comparação com o ano anterior. A capital do estado teve receita corrente de R$ 12,95 bilhões, com expansão de 8,6%, de acordo com a nova edição do Anuário de Finanças dos Municípios Fluminenses, divulgado hoje (4) pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico.

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A receita corrente exclui a receita de capital, que são as receitas que alteram o patrimônio duradouro do estado. Considerando a receita total, a média de aumento da receita corrente dos municípios do estado foi 21%. “Foi um crescimento notável”, avaliou o editor do anuário, o economista Alberto Borges.

Excluindo a cidade do Rio de Janeiro, a receita dos demais municípios fluminenses evoluiu 15% no ano passado. Borges observou que, em 2009, devido à crise financeira internacional, as cidades fluminenses, excluindo a capital, amargaram uma queda de 7% em sua receita. Já o município do Rio conseguiu manter a receita estável, com um leve crescimento de 1,5%.

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Receita faz mudanças em portal de atendimento


O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal. As mudanças no site foram antecipadas à Agência Brasil pela coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal do órgão, Maria Helena Cotta Cardozo.

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No e-CAC, os contribuintes podem verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF e realizar diversos outros serviços por meio da internet.

Para facilitar a localização, os serviços foram reunidos em grupos como: cadastros, declarações, cobrança e fiscalização, pagamento e parcelamento, e restituição e compensação. O contribuinte pode ainda encontrar os serviços na opção Localizar Serviços, ou clicando nos Mais Acessados ou em Destaque.

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