O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal. As mudanças no site foram antecipadas à Agência Brasil pela coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal do órgão, Maria Helena Cotta Cardozo.

No e-CAC, os contribuintes podem verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF e realizar diversos outros serviços por meio da internet.

Para facilitar a localização, os serviços foram reunidos em grupos como: cadastros, declarações, cobrança e fiscalização, pagamento e parcelamento, e restituição e compensação. O contribuinte pode ainda encontrar os serviços na opção Localizar Serviços, ou clicando nos Mais Acessados ou em Destaque.

Para ter acesso ao e-CAC, é preciso fazer um cadastro e obter uma senha. A Receita Federal permite ainda a utilização de certificado digital, emitido por uma Autoridade Certificadora Habilitada.

- Taxa de Coleta de Lixo

De competência municipal, recolhida dos munícipes beneficiários para dividir os custos da prefeitura com o serviço de coleta de lixo.

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- Taxa de Combate a Incêndios

De competência municipal, foi instituída para custear a manutenção e compra de equipamentos necessários para o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros.

- Taxa de Conservação e Limpeza Pública

De competência municipal, instituída para custear a limpeza publica e o recolhimento do lixo.

- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

De competência municipal, instituída com objetivo de disponibilizar às instituições os recursos necessários para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Lei nº 10.165/2000.

- Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal

De competência municipal, instituída para que as empresas possam funcionar através de autorização da prefeitura.

- Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)

Cobrada quando o contribuinte utilizar serviço específico e divisível, prestado pelo Estado através de sua autarquia, Junta Comercial, ou quando tal serviço for posto à disposição do contribuinte, cujas atividades exijam do órgão de Registro do Comércio, arquivamento, com a respectiva guarda, conservação e manutenção de documentos; cadastramento; publicidade; autenticação de documentos mercantis; fiscalização; bem como busca e informações cadastrais; expedição de certidões sob qualquer forma; registro de livros mercantis; identidade profissional.

Contribuições Municipais

- Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Incluída pela Emenda nº 39/2002, possibilitando os Municípios e o Distrito Federal a instituição da contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

Suspender o crédito tributário é o mesmo que sustar temporariamente a sua exigibilidade. A cobrança do crédito fica paralisada no tempo, administrativa e judicialmente. Ele não é mais exigível enquanto intervierem as situações previstas no artigo 151 do CTN, quais sejam: a moratória; o depósito integral do seu montante; o parcelamento; as reclamações e recursos; a concessão de medida liminar; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.

A suspensão não descaracteriza o crédito tributário que permanece inalterado desde o seu lançamento. Ela atinge apenas a obrigação principal, não isentando o sujeito passivo de cumprir as obrigações acessórias.

Moratória é prorrogação do prazo de pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento. Está disciplinada no artigo 152 do CTN sendo uma das formas de suspensão da exigibilidade ali previstas. A outra é o parcelamento, previsto no artigo 155-A.

A moratória não tem caráter processual, depende de lei e dela resulta em caráter geral.

Em caráter individual depende de autorização legal por despacho da autoridade administrativa previsto em lei. Ela não suspende o prazo prescricional do crédito tributário, o que ocorre quando ela é revogada e não q

uando ela é concedida. A revogação “só torna sem efeito o prazo decorrido entre a concessão da moratória e sua revogação. O prazo decorrido antes da concessão continua intacto”.

O depósito do montante do crédito tributário, com o fim de suspender a sua exigibilidade, pode ser prévio, isto é, anterior à constituição definitiva do crédito; ou posterior, realizado depois da constituição definitiva do crédito. Neste último caso, suspende a exigibilidade do crédito. No primeiro caso impede a exigibilidade, mas não impede a continuidade do processo administrativo do seu lançamento.

As reclamações e recursos administrativos suspendem a exigibilidade desde que feitas de acordo com as respectivas leis e normas reguladoras e na estrita observância dos seus prazos. Não exige custas judiciais e geralmente é a primeira etapa antes de uma disputa judicial. O processo administrativo fiscal prevê efeitos suspensivos para recursos e reclamações legalmente previstos.

A concessão de medida liminar, de medida liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial, também têm a faculdade de suspender a exigibilidade do crédito tributário. A exigibilidade do crédito fica suspensa enquanto perdurarem os efeitos de tais medidas os quais, em regra, se esvaem no julgamento de mérito da ação ou do mandado de segurança.

O parcelamento suspende o crédito tributário. O contribuinte recolhe o montante devido ao Fisco. O valor total é dividido em várias parcelas a serem pagas periodicamente. Com o parcelamento ocorre a suspensão de exigibilidade do crédito tributário, mas não a sua extinção. Esta somente ocorrerá quando houver o pagamento integral.

Apesar dos incentivos, o rendimento líquido anual da caderneta de poupança de 7,08% é inferior ao de diversas aplicações.

Os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de cinco dos principais bancos brasileiros, por exemplo, batem esse percentual – ainda que a comparação entre as duas aplicações não seja tão simples.

Em troca de um depósito a prazo de 1.000 reais com um prazo inferior a seis meses, o investidor conseguiria obter um ganho de ao menos 80% do CDI – ou o equivalente a 9,43% ao ano (veja a tabela abaixo).

Banco	Rentabilidade prometida	Aplicação	Ganho bruto anual	Retorno líquido mínimo *	Ganho sobre a poupança **
Bradesco	80% do CDI para aplicações entre R$ 1.000 e R$ 9.999,99, mas rentabilidade progressiva para valores maiores	R$ 1.000	9,43%	7,31% ao ano	0,23%
Itaú CDB Plus	80,5% do CDI para aplicações de até 180 dias, mas rentabilidade progressiva à media que o prazo aumenta	R$ 1.000	9,49%	7,36%	0,28%
HSBC CDB DI	80% do CDI, mas retornos maiores à medida que o volume aplicado aumenta	De R$ 2.000 a generic cialis pill R$ 15.000	9,43%	7,31%	0,23%
Santander	80% do CDI para aplicações de até 180 dias, mas rentabilidade progressiva à media que o prazo aumenta	R$ 1.000	9,43%	7,31%	0,23%
Banco do Brasil	81% do CDI, mas com ganhos maiores para aplicações mais longas ou volumosas	R$ 1.000	9,55%	7,40%	0,32%

* considerando o atual CDI de 11,79% ao ano e Imposto de Renda de 22,5% sobre os ganhos

** considerando a taxa atual de retorno da caderneta de 7,08%

O que dificulta a comparação com a poupança é que esse percentual não chega integralmente ao bolso do investidor. O Imposto de Renda come entre 15% e 22,5% dos ganhos, dependendo do prazo da aplicação (conforme a tabela abaixo).

O importante é que, mesmo se tiver de arcar com a maior alíquota de IR, o investidor ainda sai ganhando se optar pelo CDB. Alguns investidores já perceberam isso, e a poupança deve ter neste ano o primeiro ano de captação líquida negativa desde 2005, segundo apontam os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central.

Imposto de Renda no resgate da aplicação	Alíquota de IR
De até 180 dias	22,50%
De 181 dias até 360 dias	20%
De 361 dias até 720 dias	17,50%
Após 720 dias	15%

Medida do governo permite que exportadores tenham isenção de impostos na compra de matérias primas que serão utilizadas em produtos para venda ao exterior. Portaria conjunta publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e assinada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal estende para os insumos nacionais o chamado drawback isenção.

Nesse tipo de drawback, a empresa tem direito a importar matéria-prima com isenção de impostos para repor o estoque utilizado anteriormente em produtos que foram exportados.

“A empresa que exportava podia adquirir [insumos] de novo no mercado internacional sem pagar impostos. Agora, vai poder fazer isso com os insumos nacionais”, explicou o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral.

Ele explicou que a grande vantagem é evitar que a empresa acumule crédito tributário. A medida também torna o produto nacional mais competitivo no exterior.

Dos produtos exportados pelo Brasil, aproximadamente 40% estão incluídos no programa de drawback, utilizado principalmente pelas grandes empresas. O governo, porém, pretende estimular as pequenas e médias empresas a utilizar o mesmo mecanismo para exportar mais.

Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou estudo que mostra que o drawback tem um papel importante no aumento das vendas externas brasileiras. Eles avaliaram diferentes programas de incentivos entre 2003 a 2007. Das 17.903 empresas que exportaram no ano de 2007, 2.804 fizeram uso do programa de drawback (15,7%).

A estratégia do governo caminha na direção de estimular ainda mais as exportações na em medida que há uma retração no mercado mundial devido à crise iniciada em 2008 e que ainda afeta grande parte do mundo, com destaque para os Estados Unidos e os países da Europa. Barral lembra que, entre 2008 e 2010, os norte-americanos compraram US$ 500 bilhões a menos de produtos estrangeiros. "Isso afeta o mundo inteiro. É um mercado muito disputado", disse.

Neste ano, a estimativa do secretário é que o saldo da balança comercial fique próximo a US$ 16 bilhões. Dadas as atuais condições da economia global, ele espera saldo parecido em 2011.

Bem-humorado, Welber Barral fez críticas aos analistas que fazem previsões pessimistas sobre a economia brasileira. Segundo ele, a previsão de vários agentes do mercado financeiro no início de 2010 era de um déficit comercial brasileiro de US$ 15 bilhões. “Minha ideia era, no final do ano, dar um prêmio chuteira de ouro para quem errasse mais. Mas o pessoal da assessoria não acha uma boa ideia”, ironizou.

Fonte: Olhar Direto

A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF) divulgou ontem os indicadores econômicos e o desempenho do setor em 2010. Na ocasião também foram apresentadas as perspectivas dos empresários locais para 2011 e expectativas e desafios em relação ao futuro governo de Agnelo Queiroz (PT).

De acordo com a pesquisa de Indicadores de Desenvolvimento da Indústria, realizada pela Fibra em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-DF), em 2010 o setor industrial do DF se expandiu. Até outubro, o faturamento do setor registrou crescimento de 32,64% em relação ao ano passado.

Diversas atividades foram responsáveis pelo crescimento, com destaque para a fabricação de produtos de metal, setor de alimentação e fabricação de móveis, que registraram aumento superior a 15%. O setor da construção civil, dentro do grupo outras indústrias, também registrou um crescimento significativo de 79,86%, impulsionado por uma única empresa fornecedora de bens.

O crescimento da indústria contribuiu diretamente para outras vertentes, como o número de empregos, que cresceu 5,19% e o nível de Utilização da Capacidade Industrial Instalada (UCI), com crescimento de 3,96%. O mês de outubro deste ano registrou um crescimento de 2,27% em relação ao mesmo período do ano passado. As maiores contratações ocorreram na fabricação de produtos de metal, vestuário e alimentação, com crescimento acima de 2%. Contudo, em comparação a setembro deste ano, em outubro houve uma queda de 0,81% nas contratações, após três anos consecutivos de crescimento. “Esse comportamento não deve ser considerado o fim do ciclo da expansão da variável, mas sim um ajuste”, justificou recentemente o presidente da Fibra, Antônio Rocha.

Contudo, no segundo semestre do ano, a atividade industrial cresceu de forma moderada. De acordo com a pesquisa em relação ao desempenho mensal, houve variação negativa em outubro, após expansão do mês de setembro. O faturamento caiu 3,56¨% em outubro. Julho e setembro registraram crescimento e agosto e outubro sofreram queda. Segundo o economista da Fibra, Diones Cerqueira, a evolução moderada da indústria entre os meses desmotiva os empresários do setor. “O crescimento moderado afeta a perspectiva dos empresários que ficam mais cautelosos com a produção”, afirmou.

Em relação à Utilização da Capacidade Instalada (UCI), a indústria produziu com 69,74% de sua capacidade em outubro e recuou 0,37% frente ao mês anterior. No acumulado do ano, até outubro, a indústria operou, em média, com 68,02% de sua UCI, o que representa um crescimento de 3,96%. As atividades em destaque, que colaboraram para o aumento da UCI, foram edição e impressão, e fabricação de móveis ambos com expansão acima de 6%.

Novo governo

Durante a ocasião, a Fibra também divulgou uma pesquisa sobre as expectativas dos empr

esários em relação ao próximo governo. Segundo a pesquisa, que entrevistou 205 empresários, a expectativa do setor industrial em relação ao governo Agnelo Queiroz (PT) é positiva. Os dados mostram que 71,2% dos empresários estão otimistas, outros 17,2% classificam-se indiferentes, 20% estão pessimistas e 2% muito pessimistas. “Em 2010 o desempenho vem crescendo e caindo a insegurança do empresário”, revela Cerqueira.

A pesquisa revelou também as preocupações dos empresários em relação a 2011. Entre as preocupações está a elevação da carga, com 60% das respostas; a falta de trabalhador qualificado (53,3%); comparação acirrada do mercado (46,7%) e inadimplência dos clientes (26,3%). Segundo Cerqueira, o destaque é para a concorrência e competição do mercado, que antes aparecia em quinto lugar. “O mercado acaba sendo prejudicado por empresas, feiras e vendedores ambulantes que não arrecadam impostos, principalmente no setor de vestuário”, explicou.

A entrevista também mostrou os itens de interesse dos empresários dentro do governo do DF. As áreas de meio ambiente e infraestrutura devem ser a prioridade para o governo, segundo 68,8% e 64,9% das respostas, respectivamente. Em terceiro lugar ficou o tema Social, com 58,5% e, em seguida, a economia, registrando 56,1%, e inovação com 48,8%.

Já na área do meio ambiente, a coleta seletiva é o mais importante na opinião dos empresários, com 67,3% e na área de infraestrutura, 75,6% dos entrevistados consideram como mais importante o setor de transporte em vias públicas, veículos, tráfego e estacionamento. No mesmo quesito, em segundo lugar vem o item saneamento básico 66,3% e no terceiro lugar está a eletricidade, com 54,6%. Dentro do tema social, a saúde apareceu como item mais importante, com 94,6%. Em segundo lugar, os itens segurança e educação com 94,1%. A maior parte dos empresários (65,4%) considera necessário promover a racionalização dos impostos e taxas incidentes da atividade industrial. Dentro do tema economia, em segundo lugar, a escolha dos empresários foi para a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas, com 64,9% das respostas. E por último, na área de inovação, 73,7% apontaram o item formação profissional como mais importante.

Preocupações dos empresários

Elevação da carga – 60%

Falta de trabalhador qualificado – 53,3%

Competição acirrada do mercado – 46,7%

Inadimplência dos clientes – 26,7%

Taxa de juros elevadas – 20%

Falta de capital de giro – 13,3%

Falta de financiamento de longo prazo – 13,3%

Falta de demanda – 6,7%

Distribuição do produto – 6,7%

Alto custo de matéria prima – 6,7%

Fonte: Tribuna do Brasil

Após meses de guerra de lobbies, líderes do Congresso americano apresentaram no Senado um projeto de lei para renovar nos níveis atuais as tarifas e os subsídios ao álcool nos Estados Unidos. A votação do texto deve começar na segunda-feira.

A proposta veio dentro de um pacote acordado entre a Casa Branca e os republicanos sobre extensão de cortes de impostos introduzidos durante o governo de George W. Bush (2001-2009), que expirariam no final do mês.

A lei mantém por mais um ano a tarifa de US$ 0,54 por galão (3,78 litros) de álcool importado e o subsídio de US$ 0,45 por galão para o álcool misturado à gasolina.

É um cenário que há anos limita o mercado americano ao produto vindo do Brasil.

Exportadores brasileiros também recebem o subsídio ao álcool misturado à gasolina, mas têm a vantagem eliminada pela tarifa. Com o governo brasileiro, pressionam para derrubar ambos.

Outra proposta em discussão, de baixar o subsídio para US$ 0,36 por galão e manter a tarifa inalterada, parecia derrotada ontem.

Baixar o subsídio e manter a taxa seria o pior cenário, pois na prática a tarifa seria dobrada. O Bras

il, exortado pelo lobby dos produtores nacionais de cana-de-açúcar, já falava em levar os EUA a litígio na Organização Mundial do Comércio (OMC), caso essa proposta vingasse.

A expectativa é que o texto mantendo os valores atuais seja aprovado no Senado.

Na Câmara, a batalha será mais dura. Deputados democratas vêm resistindo a apresentar o texto do acordo entre o presidente Obama e os republicanos, principalmente devido a oposição à extensão dos cortes de impostos. Vários querem alterações.

Um grupo de 15 deputados deveria enviar ainda ontem carta à liderança democrata da Casa pedindo a retirada, do pacote, da parte do texto sobre o álcool.

Mas a introdução de provisões sobre incentivos ao álcool e também sobre outras fontes de energia limpa foi uma barganha para angariar apoio ao texto completo.

O acordo todo deve adicionar mais US$ 900 bilhões ao deficit público dos EUA, avaliado hoje em US$ 1,3 trilhão. É mais do que o custo do polêmico pacote de estímulo à economia que Obama extraiu do Congresso em 2009.

A projeção de gastos com o subsídio ao álcool é de US$ 4,9 bilhões a US$ 6 bilhões.

Fonte: Jornal Agora

“É preciso descentralizar o Campeonato do Mundo. Tem a ver com o debate que fizemos para o Campeonato no Brasil e os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. A Rússia é um país grande e nunca tinha feito, é justo que a Rússia faça o próximo Campeonato”, afirmou.

Lula da Silva disse hoje à imprensa estrangeira, no Rio de Janeiro, ter ficado “muito feliz” pela divulgação dos dois países como futuras sedes do Mundial e afirmou esperar estar vivo para comparecer na Rússia em 2018.

Sobre a organização do Brasil para 2014, Lula da Silva foi questionado se haveria dinheiro público suficiente para a construção dos estádios.

Em 2007, o Ministério brasileiro do Desporto garantiu que não haveria recursos e atualmente está disposto a investir milhões nos estádios e dar isenção de impostos para o evento da FIFA.

Segundo Lula, não é “apenas pelo dinheiro” que os países querem realizar o Mundial.

“Todo país deseja fazer, não é apenas uma questão de dinheiro. É um espetáculo que dá dimensão mundial a um país. É só ver o que aconteceu, por exemplo, com a China depois das Olimpíadas, o quanto nós conhecíamos a China antes e depois”, argumentou.

O chefe de Es

tado argumentou que o governo brasileiro abriu uma linha de financiamento para os estados.

“Nós colocámos à disposição de cada estado uma quantia em dinheiro financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES). Interessa-nos reduzir o custo para que a o Campeonato do Mundo saia mais barato”.

Lula da Silva criticou as reações de muitos setores contrários à redução ou até mesmo isenção de impostos para as obras do Mundial.

“Acho inconcebível. Há pessoas que passam a vida inteira a falar para reduzir impostos. Quando a gente reduz os impostos para fazer estádios, dizem que o Estado está a perder”, discutiu.

Aludindo ao período de crise económica, Lula destacou que o Brasil foi o primeiro país a tomar todas as medidas contra o ciclo, depois adotadas pela China.

“O mundo deveria ter copiado o Brasil, e nós reduzimos impostos. Agora também é importante que a gente reduza impostos para a construção das obras dos estádios. Depois de estarem prontas, vão ser motivo de aumento de receita para os estados”, argumentou.

Lula da Silva declarou ainda que cada “ente federativo vai cumprir com as suas obrigações” para realizar um extraordinário Mundial.

Fonte: futebol365.pt

“O Imposto de Renda vai acrescentar nosso orçamento em torno de R$ 38 milhões. Isso não resolve o problema, já que a demanda aumenta a cada dia. Porém, vamos continuar trabalhando para melhorar a oferta dos serviços de saúde para nossa sociedade”, declarou o secretário estadual de Saúde Augusto do Amaral.

O governo estadual diante da necessidade de se ter mais investimentos na saúde incluiu o Imposto de Renda na base de cálculo dos 12% relativos ao orçamento da saúde previsto para 2011. Conforme a primeira tabela do orçamento destinado ao setor, em 2011 devem ser investidos R$ 925,1 milhões. Neste ano foram destinados R$ 747,5 milhões.

Para o deputado Sérgio Ricardo, é necessário aumentar o volume. E ele entende que foi dado um passo importante neste sentido e que o Estado tem sinalizado vontade em implantar uma política de saúde do Estado. Argumenta também q

ue ao longo das últimas décadas jamais houve um planejamento na área da saúde, e que esse trabalho começa a ser desenvolvido através da CPI, que é um divisor de águas.

Receita Federal libera lote residual do IR na próxima terça-feira

A Receita Federal libera na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, a consulta a mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2006. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal ou ligar para o Receitafone, no número 146. Segundo a Receita, do total de 25.822 contribuintes, 10.585 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 39.093.145, 62. Terão direito à restituição 7.262 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 13.924.484,49.

O valor estará disponível para saque na conta indicada pelo contribuinte a partir de 23 de novembro, e terá correção de 50,25%, correspondente à variação da taxa Selic no período. Caso o valor não seja creditado ou não tenha sido indicada uma conta para depósito, o contribuinte deverá procurar uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato com a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança em qualquer banco.

As centrais sindicais têm intensificado os contatos com o governo federal e com a equipe da presidente eleita Dilma Rousseff com o propósito de debater alternativas para o reajuste do salário mínimo e aumento para as aposentadorias cujos valores são maiores do que o piso.

O trabalhador também não abre mão da correção da tabela do Imposto de Renda (IR). As negociações estão difíceis, pois os políticos têm argumentado que um reajuste do mínimo para R$ 580 e mais o aumento de 9,1% para as pessoas que recebem acima de um salário mínimo vão aumentar bastante o déficit da Previdência.

Estas reivindica