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Categoria Arquivos: Estímulo de Setores Económicos

Receita faz mudanças em portal de atendimento


O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal. As mudanças no site foram antecipadas à Agência Brasil pela coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal do órgão, Maria Helena Cotta Cardozo.

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No e-CAC, os contribuintes podem verificar eventuais pendências na Declaração do Imposto de Renda, pesquisar a situação fiscal, reemitir o comprovante de inscrição no CPF e realizar diversos outros serviços por meio da internet.

Para facilitar a localização, os serviços foram reunidos em grupos como: cadastros, declarações, cobrança e fiscalização, pagamento e parcelamento, e restituição e compensação. O contribuinte pode ainda encontrar os serviços na opção Localizar Serviços, ou clicando nos Mais Acessados ou em Destaque.

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Taxas Municipais no Brasil


– Taxa de Coleta de Lixo

De competência municipal, recolhida dos munícipes beneficiários para dividir os custos da prefeitura com o serviço de coleta de lixo.

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– Taxa de Combate a Incêndios

De competência municipal, foi instituída para custear a manutenção e compra de equipamentos necessários para o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros.

– Taxa de Conservação e Limpeza Pública

De competência municipal, instituída para custear a limpeza publica e o recolhimento do lixo.

– Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

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Obrigação tributária – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário


Suspender o crédito tributário é o mesmo que sustar temporariamente a sua exigibilidade. A cobrança do crédito fica paralisada no tempo, administrativa e judicialmente. Ele não é mais exigível enquanto intervierem as situações previstas no artigo 151 do CTN, quais sejam: a moratória; o depósito integral do seu montante; o parcelamento; as reclamações e recursos; a concessão de medida liminar; a concessão de medida liminar em mandado de segurança; a concessão de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.

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A suspensão não descaracteriza o crédito tributário que permanece inalterado desde o seu lançamento. Ela atinge apenas a obrigação principal, não isentando o sujeito passivo de cumprir as obrigações acessórias.

Moratória é prorrogação do prazo de pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento. Está disciplinada no artigo 152 do CTN sendo uma das formas de suspensão da exigibilidade ali previstas. A outra é o parcelamento, previsto no artigo 155-A.

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Os impostos sobre a poupança


Apesar dos incentivos, o rendimento líquido anual da caderneta de poupança de 7,08% é inferior ao de diversas aplicações.

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Os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de cinco dos principais bancos brasileiros, por exemplo, batem esse percentual – ainda que a comparação entre as duas aplicações não seja tão simples.

Benefício fiscal para compra de matérias-primas para productos de exportaçao


Medida do governo permite que exportadores tenham isenção de impostos na compra de matérias primas que serão utilizadas em produtos para venda ao exterior. Portaria conjunta publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e assinada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e pela Receita Federal estende para os insumos nacionais o chamado drawback isenção.

Nesse tipo de drawback, a empresa tem direito a importar matéria-prima com isenção de impostos para repor o estoque utilizado anteriormente em produtos que foram exportados.

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Indústria comemora o vento a favor


A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra-DF) divulgou ontem os indicadores econômicos e o desempenho do setor em 2010. Na ocasião também foram apresentadas as perspectivas dos empresários locais para 2011 e expectativas e desafios em relação ao futuro governo de Agnelo Queiroz (PT).

De acordo com a pesquisa de Indicadores de Desenvolvimento da Indústria, realizada pela Fibra em parceria com o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-DF), em 2010 o setor industrial do DF se expandiu. Até outubro, o faturamento do setor registrou crescimento de 32,64% em relação ao ano passado.

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USA quer manter subsidio para o álcool


Após meses de guerra de lobbies, líderes do Congresso americano apresentaram no Senado um projeto de lei para renovar nos níveis atuais as tarifas e os subsídios ao álcool nos Estados Unidos. A votação do texto deve começar na segunda-feira.

A proposta veio dentro de um pacote acordado entre a Casa Branca e os republicanos sobre extensão de cortes de impostos introduzidos durante o governo de George W. Bush (2001-2009), que expirariam no final do mês.

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