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Agenda Tributaria 2012



Os impostos são valores que incidem sobre a renda e patrimônio das pessoas físicas e jurídicas, e são arrecadados pelo Estado todos os meses; servem para custear os gastos públicos e para investimentos em obras públicas. A agenda tributária estabelece mensalmente, as datas com os vencimentos de todos os impostos.

A Receita Federal do Brasil (RFB), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, estabelece obrigações, disciplina a entrega de declarações e promove atividades de cooperação entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal para orientar e divulgar informações tributárias.

Além disso, tem como responsabilidade planejar, controlar, supervisionar, coordenar, executar e avaliar todas as atividades de administração dos tributos federais, entre outras funções.

A agenda tributaria 2012 encontra-se disponível, todos os meses, na página web do Ministério da Fazenda:

Acesse também à Agenda Tributária 2011!

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