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Agenda Tributaria 2011


A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que tem como responsabilidade coordenar, planejar, controlar, supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de administração dos tributos federais e controle aduaneiro, entre outras funções. Além disso, estabelecer obrigações, disciplina a entrega de declarações e promove atividades de cooperação entre o fisco e o contribuinte, e de educação fiscal para orientar e divulgar informações tributárias e aduaneiras.

A agenda tributaria encontra-se disponível, todos os meses, na página web do Ministério da Fazenda:

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