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Adoção de novas regras contábeis internacionais pode trazer resultados inesperados


Nova política contábil deve causar maior volatilidade nos resultados das empresas. A adoção do IFRS (International Financial Reporting Standards, ou normas internacionais de contabilidade) e das novas regras contábeis no Brasil – que se tornam obrigatórias a partir de janeiro de 2011 – podem trazer algumas surpresas. Ainda que muitas companhias já tenham adotado as novas regras, há espaço para surpresas.

Alguns podem argumentar que mudanças são simplesmente alterações na forma de se manter os livros contábeis, e não devem afetar os preços das ações (ou o valor presente do fluxo de caixa futuro). Outros ressaltam que as empresas podem passar a ter uma situação diferente vis-à-vis seus pares numa comparação de múltiplos, particularmente em regiões diferentes, o que pode potencialmente deflagrar algum movimento de preço.

Tratamento contábil

O debate faz parte do relatório de estratégia do Itaú BBA, “Quem tem medo do IFRS?”. O trabalho destaca que o IFRS tem base em princípios, não num conjunto rígido de regras e, portanto, permite tratamento contábil diferente para circunstâncias idênticas. Por exemplo, duas das maiores operadoras brasileiras de telefonia celular decidiram aplicar tratamento diferente para os subsídios à venda de aparelhos.

Enquanto a Vivo (que já adotou o IFRS) registra os subsídios como despesa, a TIM decidiu capitalizar o valor integral e depois amortizá-lo de acordo com o contrato dos assinantes. As duas interpretações estão corretas sob as normas do IFRS, mas produzem resultados finais diferentes.

“Também ressaltamos que a nova política contábil deve causar maior volatilidade nos resultados das empresas, principalmente devido à introdução da contabilidade a valor justo”, destaca a equipe de análise do Itaú BBA.

Amortização do ágio

Dentre as mudanças que devem afetar a maioria dos setores ou levantar dúvidas, pode-se citar a amortização de ágio. Sob o IFRS, o ágio não será mais amortizado, mas sujeito a avaliações e reduções anuais, onde aplicável. Já o tratamento fiscal da amortização do ágio não muda

Além disso, com relação ao cálculo de impostos (lado fiscal) as regras atuais serão mantidas. Mudanças de regras são sujeitas às autoridades do fisco (Receita Federal) e, portanto, a metodologia de cálculo de tributos não é vinculada à adoção do IFRS (CPC).

Há uma discussão em curso a respeito do beneficio fiscal relacionado a amortização de ágio, que oferece dois possíveis cenários: o benefício fiscal permanece como está; ou o benefício fiscal não será aplicado a aquisições futuras se as regras mudarem. No entanto, essa decisão não é relacionada ao processo do IFRS.

Valor justo

Outra alteração destacada pela equipe do Itaú BBA é a contabilidade a valor justo. Há uma longa lista de itens dos balanços patrimoniais que precisam de ou irão usar a contabilidade a valor justo, como estoques de commodities, terrenos para investimento, ativos biológicos, instrumentos financeiros, benefícios trabalhistas, provisões, opções de ações, reduções, e ativos e passivos adquiridos numa fusão.

“A introdução da contabilidade a valor justo naturalmente aumenta a volatilidade dos resultados corporativos. Vale lembrar que a forma pela qual essas mudanças afetarão dividendos e outros cálculos econômicos ainda não está clara”, explica o relatório. Atualmente existem dois métodos contábeis: um para a divulgação de resultados e outro para os impostos. Na avaliação do Itaú, é possível que seja acrescentado um terceiro método para cálculo de dividendos com base em ganhos recorrentes.

Resultados não-operacionais

Entre as mudanças mais específicas estão os resultados não-operacionais serão registrados sob “outras receitas operacionais”, afetando o Ebitda. Além disso, as provisões para participação nos lucros e bônus serão registradas como “despesas gerais e administrativas”.

Ganhos e perdas cambiais vão impactar diretamente o patrimônio, sob “ganhos e perdas não realizadas”, ao invés de passar pelos cálculos de ativo e passivo e afetar os lucros. “A boa notícia é que isso deve acabar com os relatórios que tentam prever quem ganhará e perderá com o câmbio quando a moeda oscila”, avaliam.

Já o tratamento contábil para concessões públicas continua sob revisão. Como as concessões não pertencem à empresa, não devem ser registradas como imobilizado, mas como ativo intangível. As diferenças em contabilidade vão surgir dependendo de como uma empresa paga pelas concessões: à vista ou em prestações. No segundo caso, um custo financeiro seria associado ao fluxo de pagamentos.

Telecomunicações

Dos setores de telecomunicação, tecnologia e mídia, apenas Telesp, Vivo e Totvs já apresentaram resultados sob os padrões do IFRS. O ajuste mais significativo da Totvs foi a amortização do ágio, que não tem fluxo pelo demonstrativo de resultados, mas continua gerando benefícios fiscais.

O único ajuste da Telesp foi quanto à abertura da receita, que agora tem diferentes critérios de classificação. A Telemar ainda não encerrou o processo de mensuração dos impactos; ainda assim, a empresa declarou que não identificou grandes mudanças até agora.

Entre as operadoras de celular, a Vivo tem divulgado resultados sob as regras do IFRS desde o primeiro trimestre de 2010 sem grandes alterações. A TIM deve adotar o IFRS para o quarto trimestre deste ano. A companhia vai capitalizar os subsídios à venda de aparelhos e amortizá-los de acordo com a duração do contrato do assinante, impulsionando suas margens Ebitda. Em outras palavras, as comparações de margem entre essas operadoras vão exigir ajustes.

Elétricas

Os resultados de distribuidoras de eletricidade devem ser os mais impactados porque ativos e passivos regulatórios (usados para compensar flutuações em custos não administráveis) serão retroativamente eliminados a partir de 1º de janeiro de 2009 (a convergência para o IFRS é obrigatória para os balanços financeiros de 2009 e 2010).

O processo vai começar com a baixa contábil do ativo líquido regulatório registrado em 31 de dezembro de 2008, diretamente deduzindo-o do patrimônio dos acionistas. Variações no ativo regulatório líquido ao longo de 2009 e 2010 vão retornar ao demonstrativo de resultados para esses anos, reduzindo o lucro líquido se a variação foi positiva (o ativo líquido aumentou) e elevando o lucro líquido se foi negativa (o ativo líquido diminuiu).

“A volatilidade dos resultados corporativos deve aumentar, mas não esperamos impacto no valuation. Além disso, o pagamento de dividendos pode ter flutuações significativas de um ano para outro. Esperamos impacto positivo para os resultados de oito das nove empresas avaliadas em 2010. As mais beneficiadas provavelmente serão: Light, Equatorial e Eletropaulo (nesta ordem)”, afirmam os especialistas do Itaú.

Imobiliário

No setor imobiliário, a maior polêmica foi entre as construtoras de residências. Pela interpretação do IFRIC 15, emitido pelo IASB em 2008 e efetivo desde o início de 2009, o uso do método de contabilidade de reconhecimento de receitas e custos ao longo da execução da obra (“percentage-of-completion method”) é muito mais limitado do que o atual GAAP do Brasil.

O principal fator para determinar se a porcentagem do que foi completado é aplicável é a capacidade limitada do comprador de influenciar o projeto do produto imobiliário. A capacidade limitada do comprador implica que a venda é definida como a venda de um produto (e não de um serviço) e, portanto, a receita precisa ser reconhecida quando as chaves forem entregues.

Apesar da controvérsia, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) determinou o método de porcentagem do que foi completado deveria ser mantido sob a contabilidade IFRS. A decisão foi corroborada após a CVM aceitar a regra (CVM nº653 – 16 de dezembro de 2010), garantindo que não ocorrerão grandes mudanças nos números das empresas.

As mudanças com a convergência ao IFRS têm impacto muito menor sobre as empresas de shopping centers do que sobre construtoras de residências, que já foram quase completamente implantadas pelas empresas ao longo de 2010. Duas mudanças se destacam. A primeira é a distribuição do aluguel fixo: as empresas devem contabilizar o 13º aluguel pago sempre em janeiro dividindo a quantia igualmente entre os 12 meses do ano. A segunda é o registro dos ativos fixos pelo valor de mercado: marcação a mercado, gerando dois efeitos no demonstrativo de resultados: outras receitas devem compensar a diferença entre ambos os valores (evento único); e a depreciação deve diminuir consideravelmente (em bases recorrentes), acabando por estreitar a diferença entre lucros e geração de fluxo de caixa. A Br Malls foi a única que implantou o IFRS; as demais devem fazê-lo no quarto trimestre de 2010

Concessões

Entre as operadoras de estradas, tratamentos contábeis diferentes são usados para concessões públicas. Especificamente quanto ao componente fixo das concessões, a CCR contabiliza como despesa, enquanto OHL Brasil e Ecorodovias capitalizam a porção fixa e amortizam-na trimestralmente. Portanto as comparações de margem Ebitda exigem ajustes, pois o método da Ecorodovias e da OHL resulta em margens Ebitda maiores.

Financeiro

“Não esperamos grandes mudanças de valuation no setor financeiro, já que os dividendos continuarão sendo pagos com base em dados financeiros individuais, que continuarão seguindo as regras do Banco Central. “Ainda não sabemos se o BC vai adotar plenamente o IFRS para esses casos. Em nossa opinião, a prioridade do BC será a abordagem prudente; portanto, não esperamos a adoção de provisões incorridas para perdas com empréstimos”, afirmam os especialistas do Itaú. A visão é de que a principal diferença deve ser no tratamento do ágio: o Santander Brasil já está apresentando números pelo IFRS e por BR GAAP.

Fonte: Monitor Mercantil

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  1. […] governo brasileiro pretende ampliar os benefícios fiscais que oferece aos exportadores e incentivar as pequenas empresas que realizem vendas no exterior, […]

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