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Acréscimo patrimonial PF a descoberto – Imposto de Renda Brasil – Parte I


O patrimônio do contribuinte pode sofrer diminuição (decréscimo patrimonial) ou aumento (acréscimo patrimonial).

O patrimônio somente poderá ter sido acrescido de riqueza nova com base no total dos rendimentos, sejam eles tributáveis, não tributáveis ou sujeitos à tributação exclusiva na fonte.

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Portanto, a soma dos rendimentos líquidos terá, sempre, que ser superior ao acréscimo patrimonial no respectivo período. Caso contrário, se o aumento for superior ao total de rendimentos declarados, caracteriza-se como "acréscimo patrimonial a descoberto", tributável pelo imposto de renda, conforme artigo 55, XIII, do RIR/99.

O acréscimo patrimonial a descoberto consiste justamente na comparação entre a renda líquida e a variação patrimonial do contribuinte, de modo que:

(a) se renda líquida > acréscimo patrimonial = acréscimo coberto

(b) se renda líquida < acréscimo patrimonial = acréscimo patrimonial a descoberto.

ERRO E RETIFICAÇÃO

Nem todo acréscimo patrimonial a descoberto resulta de sonegação fiscal, pois pode ter origem em erro de preenchimento da declaração de rendimentos ou da declaração de bens.

Nesses casos, a sua retificação ou a mera comprovação do erro à autoridade fiscal afasta a tributação, posto que acréscimo patrimonial a descoberto não houve.

CONTROVÉRSIAS ENTRE CONTRIBUINTE E FISCO

Analisando as principais controvérsias entre o Fisco e os contribuintes, surgidas diante do acréscimo patrimonial a descoberto, podemos sintetizar as mesmas como tendo origem em:

1. depósitos bancários;

2. arbitramento de custo de construção civil com base em índice ou tabela setorial (SINDUSCON); e

3. comprovação de doações e empréstimos recebidos de outras pessoas físicas.

DEPÓSITOS BANCÁRIOS

No caso de lançamento com base em depósitos bancários, a jurisprudência judicial tem refutado as pretensões do Fisco.

No âmbito administrativo, todavia, os julgados não são unânimes, atendo-se os precedentes às questões comprovadas ou não em cada caso concreto.

ARBITRAMENTO DOS CUSTOS DE CONSTRUÇÃO

O arbitramento de custo de construção, por sua vez, é questão de prova, que, nos termos do art. 142 do CTN, incumbe ao Fisco. Em diversos casos, o contribuinte apresenta declaração de rendimentos na qual consta a construção de imóvel com determinada área e em determinada localização, e o valor aplicado nesta construção, que constitui o seu custo.

Pelos dados da declaração apresentada, o acréscimo patrimonial é menor do que a renda total líquida declarada; contudo, aprofundando a fiscalização, a autoridade lançadora suspeita que o custo real da obra, em virtude de sua área ou da qualidade do material empregado, foi efetivamente superior ao custo declarado, e, com base em tabela ou índice do setor da construção, arbitra novo custo, o custo arbitrado. Em virtude do arbitramento, a variação patrimonial positiva aumenta, de modo que torna-se (se for o caso) superior à renda líquida declarada, ocasionando acréscimo patrimonial a descoberto, que é então tributado.

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